26/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800185-68.2022.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] APELANTE: TERESINHA GOMES PEREIRA APELADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se, na origem, de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, ajuizada por TERESINHA GOMES PEREIRA em face do BANCO CETELEM S.A, todos qualificados nos autos.

Ambas as partes interpuseram Apelação Cível contra a sentença proferida pelo juízo 2ª Vara Cível da Comarca de Oeiras: 1ª Apelação (interposta pelo Banco) - ID n° 24526401: A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Houve recolhimento do preparo (ID 24526402).

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. 2ª Apelação (interposta pelo Autor) - ID n° 24526406: A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Ambas partes intimadas, apenas o autor apresentou contrarrazões em ID 24526410 Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
22/04/2025 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/04/2025 21:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:05

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 21:16

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 19:27

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:33

Juntada de Petição de apelação
29/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2024 03:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:27

Conclusos para julgamento
24/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:15

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2022 12:04

Conclusos para despacho
02/09/2022 12:03

Expedição de Certidão.
29/04/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 09:46

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2022 10:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.
25/04/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 08:35

Audiência Conciliação designada para 26/04/2022 10:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.
20/01/2022 09:27

Outras Decisões
20/01/2022 07:54

Conclusos para decisão
19/01/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800306-16.2025.8.18.0055

Sebastiana Pereira de Sousa

Banco Bmg SA

Advogado: Roseane Maria Leite Holanda

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/04/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800183-69.2025.8.18.0038

Aurenita Maria de Sousa

Ccb Brasil S/A Credito Financiamentos e ...

Advogado: Danilo Baiao de Azevedo Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/02/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0809178-26.2024.8.18.0032

Diones Davi de Lima Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Gustavo de Sousa Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/10/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0800626-21.2025.8.18.0167

Maria Beatriz Portela Freitas Araujo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Bruno Lima Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/02/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0805312-90.2024.8.18.0167

Sandra Michelle das Neves Silva Morais

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Sara de Sousa Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/11/2024 12:36

Exibir Processo