17/07/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 07:02

Juntada de informação
17/07/2025 06:45

Conclusos para decisão
17/07/2025 06:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:45

Juntada de Certidão
03/07/2025 05:20

Decorrido prazo de CONSTANCA DE SANTANA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:58

Decorrido prazo de CONSTANCA DE SANTANA em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:41

Decorrido prazo de INSS em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:41

Decorrido prazo de OSMARINA ALVES DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:41

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:41

Decorrido prazo de INSS em 24/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:41

Decorrido prazo de MARIA NAZARE ALVES DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:41

Decorrido prazo de SEBASTIANA ALVES DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000040-26.2007.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] REQUERENTE: CONSTANCA DE SANTANA, SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO, MARIA NAZARE ALVES DE SOUSA, SEBASTIANA ALVES DE SOUSA, OSMARINA ALVES DE SOUSA, JOSE ALVES DE SOUSAREQUERIDO: INSS DESPACHO

Vistos.

Verifica-se que as partes manifestaram concordância com os cálculos apresentados pelo INSS, contudo, há incorreção quanto à base utilizada para a apuração dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Nos termos do acórdão proferido em sede de apelação, os honorários foram majorados para 12% (doze por cento), incidentes sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, sendo que o DIB foi fixado na data do requerimento administrativo.

Entretanto, observa-se que, nos cálculos apresentados, os honorários foram apurados com base no valor da causa (R$ 350,00), e não sobre as parcelas devidas até a sentença, em desacordo com os critérios fixados judicialmente.

Destaco que os honorários sucumbenciais foram fixados em favor da Defensoria Pública do Estado do Piauí, devendo os valores ser destinados ao Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública – FMADEP.

Diante disso, determino que o INSS proceda à revisão dos cálculos, corrigindo a base de cálculo dos honorários sucumbenciais para observar os parâmetros definidos na sentença e confirmados no acórdão.

Após a juntada dos cálculos revisados, voltem conclusos para homologação.

URUÇUÍ-PI, 23 de maio de 2025.

Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
29/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:18

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:42

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:42

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:40

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2024 22:48

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
10/10/2024 03:02

Decorrido prazo de INSS em 08/10/2024 23:59.
18/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:58

Outras Decisões
13/08/2024 09:44

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 11:30

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:40

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:48

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 07:23

Conclusos para despacho
08/11/2023 07:23

Expedição de Certidão.
08/11/2023 07:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2023 02:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 08:55

Outras Decisões
07/09/2023 00:18

Juntada de Petição de informação - corregedoria
07/09/2023 00:18

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:24

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/08/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 03:41

Decorrido prazo de INSS em 26/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:36

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/06/2023 12:26

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
06/06/2023 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 21:26

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 21:24

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2023 11:31

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:47

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:15

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:15

Expedição de Mandado.
06/10/2022 11:57

Expedição de Mandado.
06/10/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 08:42

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:27

Distribuído por dependência
29/06/2022 14:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 14:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/06/2022 12:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/07/2021 15:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
05/07/2021 15:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/07/2021 15:52

[ThemisWeb] Juntada de Acórdão
05/07/2021 15:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/12/2018 12:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
10/12/2018 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
10/12/2018 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/12/2018 09:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/08/2018 07:08

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
28/08/2018 07:05

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
23/04/2018 13:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
23/04/2018 13:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2018 13:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/03/2018 10:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
26/07/2017 10:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016 08:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/11/2016 07:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
25/11/2016 07:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/10/2016 17:23

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do INSS
12/08/2016 08:09

[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/07/2016 11:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/07/2016 15:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
03/06/2016 08:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/06/2016 11:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
31/03/2016 07:56

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
09/02/2015 16:23

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
09/02/2015 16:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2015 16:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/01/2015 13:32

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
04/12/2014 14:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/09/2014 16:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/09/2014 16:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014 13:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/09/2014 14:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
11/06/2014 12:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/03/2014 08:16

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
18/02/2014 17:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/02/2014 17:54

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2014 05:02, sala de audiências.
06/02/2014 12:25

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2014 10:26

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
04/02/2014 18:18

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/02/2014 17:24

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2014 05:02, sala de audiências.
13/01/2014 17:38

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
10/10/2013 12:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/10/2013 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
10/10/2013 12:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/09/2013 13:29

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
16/11/2011 12:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/09/2009 11:49

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2007

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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