04/07/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:44

Baixa Definitiva
18/06/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 07:39

Decorrido prazo de ANA SUELIA CARDOSO DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO GOLDEN PARK RESIDENCE em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801692-22.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO GOLDEN PARK RESIDENCE EXECUTADO: ANA SUELIA CARDOSO DE ALMEIDA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 75562481.

A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95.

Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (ID nº 75562481) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc.

VIII e art. 775, caput, do CPC, em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se.

Após o transito em julgado, arquive-se.

TERESINA-PI, 28 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
29/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:27

Extinto o processo por desistência
14/05/2025 08:02

Conclusos para julgamento
14/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:26

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
30/04/2025 16:42

Recebidos os autos
30/04/2025 16:41

Expedição de Informações.
30/04/2025 16:35

Recebidos os autos
30/04/2025 16:34

Expedição de Informações.
07/01/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/01/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 03:17

Decorrido prazo de FABRICIO PAZ IBIAPINA em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:19

Juntada de comprovante
19/07/2024 10:14

Expedição de Alvará.
09/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:21

Outras Decisões
14/04/2024 12:02

Conclusos para despacho
14/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 04:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO GOLDEN PARK RESIDENCE em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2024 04:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO GOLDEN PARK RESIDENCE em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:14

Juntada de comprovante
06/02/2024 15:58

Expedição de Alvará.
06/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:59

Expedição de Informações.
16/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:09

Outras Decisões
23/11/2023 09:56

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 19:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO GOLDEN PARK RESIDENCE em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 03:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO GOLDEN PARK RESIDENCE em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:12

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:50

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:59

Decorrido prazo de ANA SUELIA CARDOSO DE ALMEIDA em 23/06/2023 23:59.
29/06/2023 17:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 08:53

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:42

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:42

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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