16/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/05/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 12:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801196-76.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: JOSE VENANCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOSE VENANCIO DA SILVA (ID nº 69354216), contra a sentença de ID nº 69351348 proferida nos autos do processo em epígrafe, com base nos arts. 1.022 e seguintes do Código do Processo Civil.

Em síntese, requer o embargante a modificação do julgado sob a alegação de que a sentença possui contradições, conforme petição de ID nº 69354216.

Certificou-se no ID nº 71223429, a tempestividade dos embargos apresentados.

Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos da petição de ID nº 71394969, requerendo que seja mantida a sentença, de modo que não sejam acolhidos os embargos opostos.

Autos concluso. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Recebo os presentes embargos declaratórios, eis que tempestivos.

Os embargos de declaração é um recurso de fundamentação vinculada, interposto nas hipóteses legais (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais em caso de manejo indevido pelo embargante (CPC, art.1.026, §2º).

Primeiramente ressalto que não há contradição, obscuridade ou omissão, nem mesmo erro material na sentença proferida.

Pretende a parte embargante, em verdade, a nova análise do mérito da demanda, quando a questão já está devidamente decidida.

A respeito, o juízo não está vinculado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: ''PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022, do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 3.

Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1905909 SP 2021/0160243-0, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/04/2022)'' O inconformismo do embargante deve ser veiculado mediante o recurso cabível endereçado à Superior Instância.

DISPOSITIVO Diante disso, ausente qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1024 do CPC, REJEITO os Embargos de Declaração de ID nº 69354216, ao passo em que mantenho a Sentença de ID nº 69351348 por seus próprios fundamentos.

Caso haja recurso, remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, DANDO-SE BAIXA.

P.

R.

I.

Expedientes necessários.

CAMPO MAIOR-PI, 3 de maio de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
29/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:42

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 07:37

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 09:58

Conclusos para julgamento
28/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:04

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 08:45

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
07/09/2024 23:57

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2024 23:56

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 22:58

Conclusos para despacho
29/06/2024 22:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 10:13

Juntada de Petição de documentos
02/05/2024 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/02/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800314-72.2025.8.18.0061

Maria do Amparo Ramos de Miranda

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Italo de Sousa Bringel

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/05/2025 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0800036-56.2024.8.18.0045

Ramiro Gomes de Oliveira

Parana Banco S/A

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/01/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0800036-56.2024.8.18.0045

Ramiro Gomes de Oliveira

Parana Banco S/A

Advogado: Camilla do Vale Jimene

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/07/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0801196-76.2024.8.18.0026

Jose Venancio da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/06/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0800313-87.2025.8.18.0061

Maria do Amparo Ramos de Miranda

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Italo de Sousa Bringel

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/05/2025 07:29

Exibir Processo