TJPI - 0000082-56.2011.8.18.0038
1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 13:33
Arquivado Definitivamente
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24/08/2022 13:33
Baixa Definitiva
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24/08/2022 13:32
Expedição de Certidão.
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24/08/2022 13:31
Transitado em Julgado em 30/04/2017
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28/07/2022 14:44
Juntada de Petição de manifestação
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20/07/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 06:00
Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 03/2022.
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15/03/2022 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES Processo nº 0000082-56.2011.8.18.0038 Classe: Mandado de Segurança Cível Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AVELINO LOPES Advogado(s): Réu: Advogado(s): DESPACHO Dos autos, verifico que há notícia do falecimento de Ricardo da Silva Lourenço, que fora substituído pelo Ministério Público, órgão impetrante do presente mandamus.
Após sentença de mérito, este juízo proferiu despacho suspendendo o processo, na medida em que não fora juntada a pertinente certidão de óbito do beneficiário da sentença.
Ressalte-se que, no caso, o ente público foi condenado à obrigação de fazer personalíssima, porquanto a prestação era devida apenas ao de cujus, o que não obsta a finalização do trâmite processual com o trânsito em julgado da sentença.
Não verifico a interposição de qualquer recurso face à sentença prolatada, razão pela qual chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a suspensão da marcha processual, devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado da sentença.
Ocorrendo o trânsito em julgado, arquive-se com baixa AVELINO LOPES, 13 de março de 2022 NAURO THOMAZ DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AVELINO LOPES -
14/03/2022 20:10
Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/03/2022 10:45
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 13:11
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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20/04/2021 13:06
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/09/2020 09:44
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/02/2020 11:31
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/02/2020 11:21
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000082-56.2011.8.18.0038.0003 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.
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25/11/2019 10:52
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2017 13:34
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/09/2017 12:15
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/08/2017 08:28
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
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10/08/2017 11:49
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2017 13:27
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/04/2017 08:26
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/04/2017 08:16
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000082-56.2011.8.18.0038.0002 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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22/09/2016 11:26
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2016 12:45
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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27/05/2016 11:10
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/04/2016 10:41
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000082-56.2011.8.18.0038.0001 sorteado para o oficial Washington da Silva Costa.
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29/04/2015 16:31
Mov. [9] - [ThemisWeb] Procedência - procedência.
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27/01/2015 09:16
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Em razão da correição ordinária, conforme despacho à folha anterior, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz.
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26/01/2015 12:40
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - À SECRETARIA
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09/09/2013 10:59
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
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09/09/2013 10:56
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/07/2013 14:36
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Nesta data, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público atuante nesta Vara Única de Avelino Lopes-PI .
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14/06/2013 11:26
Mov. [3] - [ThemisWeb] Distribuição
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29/09/2011 00:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo
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29/09/2011 00:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2011
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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