TJPI - 0801122-76.2021.8.18.0042
1ª instância - 2ª Vara de Bom Jesus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 09:53
Conclusos para despacho
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27/06/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:42
Juntada de Petição de manifestação
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17/06/2025 07:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 13/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:37
Decorrido prazo de LUCIANA LUSTOSA FONSECA VIEIRA em 16/06/2025 23:59.
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10/06/2025 04:41
Decorrido prazo de LUCIANA LUSTOSA FONSECA VIEIRA em 09/06/2025 23:59.
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07/06/2025 02:10
Decorrido prazo de LUCIANA LUSTOSA FONSECA VIEIRA em 06/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:28
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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31/05/2025 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
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30/05/2025 11:45
Publicado Despacho em 30/05/2025.
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30/05/2025 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av.
Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801122-76.2021.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fruição / Gozo, Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: LUCIANA LUSTOSA FONSECA VIEIRAREQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DESPACHO De fato, assiste razão o Município executado na petição de id. 67195723, houve erro material ao determinar o prosseguimento do Cumprimento de Sentença pelo rito do art. 523 do CPC, quando na verdade deveria ter sido pelo rito do art. 534 e seguintes do CPC, por se tratar a parte executada de Fazenda Pública.
Assim, considerando a Impugnação apresentada pelo Município executado de id. 67196018, determino: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus -
29/05/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 09:31
Juntada de Petição de manifestação
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28/05/2025 00:38
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 00:38
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 00:38
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 00:38
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 00:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 15:23
Conclusos para decisão
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28/01/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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25/01/2025 03:21
Decorrido prazo de LUCIANA LUSTOSA FONSECA VIEIRA em 24/01/2025 23:59.
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24/11/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 21:30
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 20:50
Juntada de Petição de manifestação
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30/09/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 20:10
Conclusos para despacho
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12/08/2024 20:10
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 20:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/08/2024 03:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 05/08/2024 23:59.
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30/07/2024 03:38
Decorrido prazo de LUCIANA LUSTOSA FONSECA VIEIRA em 29/07/2024 23:59.
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10/07/2024 15:59
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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10/07/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 09:26
Recebidos os autos
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10/07/2024 09:26
Juntada de Petição de decisão
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02/04/2023 18:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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02/04/2023 18:44
Expedição de Certidão.
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01/04/2023 01:41
Decorrido prazo de LUCIANA LUSTOSA FONSECA VIEIRA em 31/03/2023 23:59.
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28/02/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 23:02
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 00:45
Decorrido prazo de LUCIANA LUSTOSA FONSECA VIEIRA em 01/02/2023 23:59.
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04/01/2023 09:25
Expedição de Certidão.
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27/11/2022 20:17
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 12:31
Julgado procedente em parte do pedido
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20/08/2022 19:15
Conclusos para julgamento
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20/08/2022 16:48
Juntada de Petição de manifestação
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04/08/2022 00:14
Decorrido prazo de LUCIANA LUSTOSA FONSECA VIEIRA em 03/08/2022 23:59.
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11/07/2022 09:03
Juntada de Petição de manifestação
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10/07/2022 23:13
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 10:02
Conclusos para despacho
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13/04/2022 10:02
Juntada de informação
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22/02/2022 01:15
Decorrido prazo de LUCIANA LUSTOSA FONSECA VIEIRA em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 01:15
Decorrido prazo de LUCIANA LUSTOSA FONSECA VIEIRA em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 01:15
Decorrido prazo de LUCIANA LUSTOSA FONSECA VIEIRA em 21/02/2022 23:59.
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19/01/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2021 21:39
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2021 09:02
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 19:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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02/09/2021 11:21
Conclusos para despacho
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02/09/2021 11:20
Juntada de Certidão
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02/09/2021 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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