22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0010253-66.2019.8.18.0014 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo.

Cumpre ressalvar, ainda, que a conciliação deve ser estimulada em todas as fases do processo.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 78005102, p. 184), resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré (ID 78005102, p. 187), nos moldes indicados, mediante alvará expedido em benefício da parte demandante e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38).

Por fim, proceda-se ao arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

BARRAS-PI, datado e assinado eletronicamente.

MARKUS CALADO SCHULTZ Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede
21/07/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:00

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:08

Expedição de Alvará.
18/07/2025 11:06

Expedição de Alvará.
07/07/2025 10:27

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
02/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0010253-66.2019.8.18.0014 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo.

Cumpre ressalvar, ainda, que a conciliação deve ser estimulada em todas as fases do processo.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 78005102, p. 184), resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré (ID 78005102, p. 187), nos moldes indicados, mediante alvará expedido em benefício da parte demandante e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38).

Por fim, proceda-se ao arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

BARRAS-PI, datado e assinado eletronicamente.

MARKUS CALADO SCHULTZ Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede
30/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:02

Homologada a Transação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0010253-66.2019.8.18.0014 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Em análise detida dos autos, observa-se que o processo não se encontra ordenado cronologicamente, bem como, possivelmente, há peças faltantes que dificultam avaliar a origem dos valores vinculados ao feito, uma vez que consta comprovante de depósito judicial, e minuta de acordo não firmado pelas partes, contudo, não foi localizada eventual sentença homologatória.

Assim, determino o retorno dos autos à Secretaria, a fim de que proceda à juntada dos autos, na sua integralidade, e em ordem cronológica.

Cumpra-se.

BARRAS-PI, 29 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede
25/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:40

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0010253-66.2019.8.18.0014 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Em análise detida dos autos, observa-se que o processo não se encontra ordenado cronologicamente, bem como, possivelmente, há peças faltantes que dificultam avaliar a origem dos valores vinculados ao feito, uma vez que consta comprovante de depósito judicial, e minuta de acordo não firmado pelas partes, contudo, não foi localizada eventual sentença homologatória.

Assim, determino o retorno dos autos à Secretaria, a fim de que proceda à juntada dos autos, na sua integralidade, e em ordem cronológica.

Cumpra-se.

BARRAS-PI, 29 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede
29/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:31

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 09:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:10

Distribuído por dependência
27/06/2022 19:54

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
27/06/2022 11:48

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
23/06/2022 13:10

[Projudi] Juntada de Certidão
23/06/2022 13:08

[Projudi] Arquivado Definitivamente
09/06/2022 14:16

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/10/2021 10:54

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
14/09/2021 09:57

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
23/08/2021 10:52

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
09/08/2021 10:39

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
19/11/2020 08:57

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
09/11/2020 11:14

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
28/10/2020 12:28

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
28/10/2020 09:50

[Projudi] Distribuído por Sorteio
28/10/2020 09:50

[Projudi] Processo Encaminhado
22/10/2020 19:17

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
11/10/2020 17:29

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
06/10/2020 12:13

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2020 19:17

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
07/08/2020 10:44

[Projudi] Conclusos para Decisão
07/08/2020 10:44

[Projudi] Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA
25/06/2020 18:04

[Projudi] Ato ordinatório
23/06/2020 14:30

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração
15/06/2020 19:16

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
23/01/2020 15:20

[Projudi] Conclusos para Sentença
25/06/2019 09:10

[Projudi] Conclusos para Homologação
25/06/2019 09:10

[Projudi] Audiência Una Realizada
24/06/2019 22:22

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
21/06/2019 16:42

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação
21/05/2019 12:53

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
14/03/2019 15:57

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/02/2019 15:21

[Projudi] Expedição de Citação
20/02/2019 15:21

[Projudi] Audiência Una Designada
20/02/2019 15:21

[Projudi] Distribuído por Sorteio
20/02/2019 15:21

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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