TJPI - 0800700-19.2024.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800700-19.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Abono de Permanência] AUTOR: ATILANO PLACIDO BACELAR REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Por força do Provimento nº 151/2023, da Corregedoria-Geral do Estado do Piauí, registro o presente ATO ORDINATÓRIO para INTIMAR a parte autora, através do(a) seu/sua advogado(a), para fazer o pagamento das custas judiciais, constante na guia de recolhimento de custas judiciais anexada nos autos (Id 82141999), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD, conforme sentença de id 69928878.
TERESINA, 4 de setembro de 2025.
MARLOS DOS SANTOS SILVA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
13/06/2025 15:20
Juntada de Petição de manifestação
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29/05/2025 10:29
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800700-19.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Abono de Permanência] AUTOR: ATILANO PLACIDO BACELAR REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte requerente a respeito das custas apresentados pelo contador judicial (id:73957304), para fins de manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
TERESINA, 27 de maio de 2025.
RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
27/05/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 13:18
Expedição de Informações.
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12/03/2025 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
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12/03/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 10:28
Baixa Definitiva
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12/03/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 10:26
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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18/02/2025 12:41
Juntada de Petição de manifestação
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31/01/2025 09:20
Juntada de Petição de manifestação
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30/01/2025 20:20
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 20:20
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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29/01/2025 10:08
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 10:08
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 29/01/2025 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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27/01/2025 11:10
Juntada de Petição de contestação
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19/11/2024 12:36
Juntada de Petição de manifestação
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31/10/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 11:20
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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20/09/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 09:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/09/2024 09:25
Recebida a emenda à inicial
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18/09/2024 13:26
Conclusos para despacho
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18/09/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 10:46
Juntada de Petição de manifestação
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07/08/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 23:04
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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17/06/2024 16:01
Juntada de Petição de procuração
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17/06/2024 15:41
Conclusos para decisão
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17/06/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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