TJPI - 0800279-21.2019.8.18.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 03:26
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 03:26
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 03:26
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 03:26
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800279-21.2019.8.18.0030 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES APELANTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS, MUNICIPIO DE OEIRAS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE OEIRAS Advogados do(a) APELANTE: EDINARDO PINHEIRO MARTINS - PI12358-A, KALINY DE CARVALHO CAVALCANTI - PI4598-A Advogado do(a) APELANTE: IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO - PI5085-A APELADO: GILMAR RODRIGUES FONTES, JOSE ARIMATEIA CARVALHO JUNIOR, ADAUBERON DE MORAIS, PEDRO DE ALENCAR MARTINS FREITAS Advogado do(a) APELADO: FILIPE LUNARI CUNHA DE ARAUJO COSTA - PI16394-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) acórdão d 26406281 em anexo.
COOJUDPLE, em Teresina, 12 de julho de 2025 -
12/07/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 17:24
Expedição de intimação.
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12/07/2025 17:24
Expedição de intimação.
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12/07/2025 17:24
Expedição de intimação.
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10/07/2025 11:13
Conhecido o recurso de Presidente da Câmara Municipal de Oeiras (APELANTE) e não-provido
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04/07/2025 10:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/07/2025 10:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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17/06/2025 00:37
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/06/2025.
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17/06/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 12:55
Expedição de Intimação de processo pautado.
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0800279-21.2019.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS, MUNICIPIO DE OEIRAS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE OEIRAS Advogado do(a) APELANTE: IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO - PI5085-A Advogados do(a) APELANTE: KALINY DE CARVALHO CAVALCANTI - PI4598-A, EDINARDO PINHEIRO MARTINS - PI12358-A Advogados do(a) APELANTE: KALINY DE CARVALHO CAVALCANTI - PI4598-A, EDINARDO PINHEIRO MARTINS - PI12358-A APELADO: GILMAR RODRIGUES FONTES, JOSE ARIMATEIA CARVALHO JUNIOR, ADAUBERON DE MORAIS, PEDRO DE ALENCAR MARTINS FREITAS Advogado do(a) APELADO: FILIPE LUNARI CUNHA DE ARAUJO COSTA - PI16394-A Advogado do(a) APELADO: FILIPE LUNARI CUNHA DE ARAUJO COSTA - PI16394-A Advogado do(a) APELADO: FILIPE LUNARI CUNHA DE ARAUJO COSTA - PI16394-A Advogado do(a) APELADO: FILIPE LUNARI CUNHA DE ARAUJO COSTA - PI16394-A RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 27/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 27/06/2025 a 04/07/2025.
Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 13 de junho de 2025. -
13/06/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 11:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/06/2025 17:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/05/2025 00:29
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:29
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:29
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:29
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800279-21.2019.8.18.0030 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Oeiras - PI RELATORA: Dra.
Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º grau) APELANTE: Prefeito do Município de Oeiras José Raimundo de Sá Lopes ADVOGADO: Dr.
Edinardo Pinheiro Martins (OAB/PI nº12.358) APELANTE: Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Oeiras – PI Francisco Espedito Nunes Martins ADVOGADO: Dr.
Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI 5085) APELADO: Gilmar Rodrigues Fontes, Jose Arimateia Carvalho Junior, Adaubero de Morais, Pedro de Alencar Marins Freitas ADVOGADO: Dr.
Filipe Lunari Cunha de Araújo Costa (OAB/PI nº 16394) Dr.
Paulo Nascimento de Araújo (OAB/PI 13.878) DESPACHO Tendo em vista o exame de admissibilidade id:21366359, e a manifestação ministerial id: 21963497, aguarde -se a inclusão em pauta de julgamento. .
Dra.
Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Relatora -
26/05/2025 14:11
Conclusos para despacho
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26/05/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 14:11
Expedição de intimação.
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26/05/2025 14:11
Expedição de intimação.
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26/05/2025 14:11
Expedição de intimação.
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14/04/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 17:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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10/04/2025 17:03
Conclusos para despacho
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10/04/2025 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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10/04/2025 09:59
Determinação de redistribuição por prevenção
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26/03/2025 13:18
Conclusos para o Relator
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26/02/2025 08:56
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS em 24/02/2025 23:59.
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26/02/2025 08:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 24/02/2025 23:59.
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04/02/2025 03:08
Decorrido prazo de ADAUBERON DE MORAIS em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 03:08
Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES FONTES em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 03:08
Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA CARVALHO JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 03:08
Decorrido prazo de PEDRO DE ALENCAR MARTINS FREITAS em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 03:08
Decorrido prazo de Presidente da Câmara Municipal de Oeiras em 03/02/2025 23:59.
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16/12/2024 08:35
Juntada de Petição de manifestação
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02/12/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 09:54
Expedição de intimação.
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02/12/2024 09:54
Expedição de intimação.
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02/12/2024 09:54
Expedição de intimação.
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02/12/2024 09:54
Expedição de intimação.
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02/12/2024 09:54
Expedição de intimação.
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02/12/2024 09:54
Expedição de intimação.
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02/12/2024 09:54
Expedição de intimação.
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14/11/2024 20:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/08/2024 08:50
Conclusos para o Relator
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15/07/2024 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/07/2024 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
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04/07/2024 11:12
Determinado o cancelamento da distribuição
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26/04/2024 14:12
Recebidos os autos
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26/04/2024 14:12
Conclusos para Conferência Inicial
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26/04/2024 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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