TJPI - 0000067-65.2020.8.18.0008
1ª instância - 8ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 10:04
Arquivado Definitivamente
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08/08/2022 10:04
Baixa Definitiva
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08/08/2022 10:04
Arquivado Definitivamente
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28/07/2022 13:48
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/07/2022 23:59.
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28/07/2022 13:48
Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 04/07/2022 23:59.
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22/06/2022 10:07
Juntada de Petição de manifestação
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15/06/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 14:19
Juntada de Certidão
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15/06/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 06:01
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 03/2022.
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14/03/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000067-65.2020.8.18.0008 Classe: Inquérito Policial Militar Indiciante: POLICIA MILITAR DO PIAUI - CORREGEDORIA - PORTARIA N.º 659/IPM/CORREG, DE 24/09/2019.
Advogado(s): Indiciado: SEM INDICIAMENTO Advogado(s): Com efeito, a testemunha Rosângela Rego (fls. 54) havia relatado que o policial militar SD PM DIEGO SILVA ALENCAR teria apontado arma de fogo para seu filho Kaio Gabriel Rego, disparando contra ele em abordagem policial, tendo em vista que o civil estava sendo acusado do crime de roubo.
Encaminhado os autos ao Ministério Público, este opinou pelo arquivamento do Inquérito Policial Militar, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal Militar, uma vez que vê-se a contradição em alguns relatos, mas o que se conclui é que não ocorreu lesão corporal e o ofendido ainda afirma que o autor dos disparos de arma de fogo contra sua pessoa não foi efetuado por um policial militar.
Portanto, não há elementos suficientes para o oferecimento de denúncia, tendo esgotado-se as diligências cabíveis.
Diante do exposto, com fulcro no art. 397 do CPPM, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial Militar instaurado mediante portaria n° 659/IPM/CORREG, DE 24/09/2019, pelos motivos de fato e de direito acima aludidos em consonância com o parecer ministerial.
Após arquivamento, baixa na distribuição com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
TERESINA, 9 de março de 2022 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar) da Comarca de TERESINA -
11/03/2022 19:10
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/03/2022 12:30
Mov. [43] - [ThemisWeb] Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - Determinado o Arquivamento
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07/03/2022 15:40
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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18/02/2022 11:40
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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18/02/2022 11:39
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/02/2022 14:03
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-65.2020.8.18.0008.5004
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12/01/2022 08:56
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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12/01/2022 08:53
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/01/2022 11:31
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2022 09:54
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/01/2022 08:54
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/11/2021 09:07
Mov. [33] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
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24/11/2021 08:57
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/11/2021 08:50
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 12:23
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/11/2021 11:25
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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23/11/2021 11:19
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/10/2021 14:27
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-65.2020.8.18.0008.5003
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12/10/2021 12:08
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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12/10/2021 11:52
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/10/2021 11:34
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2021 13:19
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/10/2021 13:11
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/04/2021 11:49
Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
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15/04/2021 11:40
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2021 11:37
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/04/2021 11:24
Mov. [18] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000077-12.2020.8.18.0008
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12/04/2021 10:53
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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12/04/2021 10:19
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/03/2021 14:31
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-65.2020.8.18.0008.5002
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09/03/2021 15:43
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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03/03/2021 16:18
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/11/2020 12:00
Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
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26/11/2020 10:43
Mov. [11] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000077-12.2020.8.18.0008
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28/09/2020 14:08
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/09/2020 14:01
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2020 12:22
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/09/2020 12:21
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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16/09/2020 12:32
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-65.2020.8.18.0008.5001
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16/07/2020 12:56
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/07/2020 12:52
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2020 12:34
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/07/2020 12:28
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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13/07/2020 12:28
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2020
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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