24/06/2025 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:19

Concedida a Medida Liminar
24/06/2025 07:14

Juntada de Certidão
20/06/2025 05:05

Decorrido prazo de SILVANETE SARAIVA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 05:05

Decorrido prazo de R M ESTRUTURA E PAVIMENTACAO LTDA em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:27

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800333-68.2019.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio, Benfeitorias, Locação de Móvel] AUTOR: SILVANETE SARAIVA DA SILVA REU: R M ESTRUTURA E PAVIMENTACAO LTDA DECISÃO In casu, fora proferida SENTENÇA, a parte ré revel intimada da referida sentença apresentou tempestivamente Apelação nos autos e requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça ou subsidiariamente, caso este não seja deferido, requer-se o parcelamento das custas processuais no maior número de parcelas possível, de modo a viabilizar o prosseguimento da demanda sem comprometer a continuidade das atividades da empresa.

Nos termos do § 1º do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça pode ser concedida à pessoa jurídica, desde que comprove a impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo de sua atividade comercial.

No caso, conforme regramento do art. 99, § 7º, requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator apreciar o requerimento.

Assim,Intimem-se a parte autora para apresentação de contrarrazões ao Recurso de APELAÇÃO no prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo, certifique-se a apresentação ou de contrarrazões e faça REMESSA dos autos a instância recursal TJ/PI.

Intime-se.

Cumpra-se.

MANOEL EMÍDIO-PI, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
26/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:57

Outras Decisões
08/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:12

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/04/2025 01:48

Decorrido prazo de R M ESTRUTURA E PAVIMENTACAO LTDA em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:15

Juntada de Certidão
17/03/2025 23:25

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 20:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:29

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:53

Expedição de Mandado.
20/11/2024 03:14

Decorrido prazo de SILVANETE SARAIVA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
16/10/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:35

Expedição de Mandado.
15/10/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:35

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 10:44

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:22

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:03

Decorrido prazo de SILVANETE SARAIVA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.
02/04/2024 12:48

Expedição de Alvará.
02/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 21:10

Outras Decisões
04/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 10:02

Conclusos para despacho
26/06/2021 10:02

Juntada de Certidão
26/06/2021 09:43

Audiência Instrução designada para 02/09/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.
26/06/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 17:26

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2021 16:56

Conclusos para decisão
19/03/2021 16:55

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 09:30

Conclusos para despacho
12/06/2020 09:30

Juntada de Certidão
12/06/2020 09:29

Juntada de Certidão
12/06/2020 09:25

Juntada de Certidão
11/06/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2020 16:32

Juntada de Petição de diligência
13/02/2020 08:26

Juntada de Petição de diligência
07/02/2020 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2020 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2019 13:34

Juntada de Certidão
22/10/2019 11:02

Expedição de Mandado.
22/10/2019 09:25

Concedida a Medida Liminar
09/10/2019 16:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/10/2019 03:56

Concedida a Medida Liminar
24/09/2019 18:48

Conclusos para decisão
24/09/2019 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANDADO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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