05/06/2025 08:14

Conclusos para decisão
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE SOUSA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:28

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0800550-07.2024.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCO MARTINS DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO O Banco apelante, através da petição Id 22427881, suscita matéria atinente à prescrição do direito de ação da parte autora (trienal e quinquenal), questão não apreciada nos autos que podem, ao menos em tese, implicar na modificação da sentença impugnada.

Considerando que o novo fundamento acima apontado que pode, em sede de juízo preliminar, influenciar, no julgamento do mérito do recurso em epígrafe, com fundamento nos princípios do contraditório substancial e da vedação à decisão-surpresa, impõe-se conceder prazo às partes para se manifestarem.

Diante do exposto, determino à COOJUDCÍVEL que INTIME a parte autora, ora apelante, para que dentro do prazo de cinco (05) dias, manifeste-se sobre o fundamento contido na petição Id 22427881 (prescrição trienal e quinquenal), tudo em obediência ao princípio do contraditório substancial, consagrado no art. 5º, LV, da Constituição Federal e no art. 10, do CPC/15.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos, certificando-se.

TERESINA-PI, 29 de abril de 2025.

Haroldo Rehem Relator
26/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 23:11

Juntada de Certidão de distribuição anterior
21/01/2025 12:50

Recebidos os autos
21/01/2025 12:50

Conclusos para Conferência Inicial
21/01/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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