TJPI - 0003964-35.2016.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2023 18:35
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 18:35
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2023 18:35
Baixa Definitiva
-
20/11/2023 18:35
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/11/2023 15:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
-
20/11/2023 18:35
Extinta a punibilidade por prescrição
-
20/11/2023 18:34
Julgado improcedente o pedido
-
20/11/2023 18:34
Decretada a revelia
-
09/11/2023 10:44
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2023 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2023 11:14
Juntada de Petição de diligência
-
04/11/2023 21:37
Juntada de comprovante
-
04/11/2023 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2023 16:03
Juntada de Petição de diligência
-
04/11/2023 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2023 09:46
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2023 05:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2023 05:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2023 05:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2023 09:31
Expedição de Ofício.
-
24/10/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 09:28
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 09:28
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 13:44
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 08:43
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/11/2023 15:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
-
14/05/2023 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2023 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 08:30
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 15:08
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2022 10:30 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
-
26/05/2022 14:15
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2022 10:30 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
-
21/03/2022 09:52
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2022 00:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0003964-35.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS DA MULHER /CENTRO Advogado(s): Indiciado: FRANCISCO MACIEL SOARES DOS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 10 de março de 2022 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 -
10/03/2022 19:10
Mov. [95] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
10/03/2022 11:35
Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/03/2022 11:34
Mov. [93] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 13:45
Mov. [92] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 05/2022 10:30 5VCMP.
-
18/12/2020 08:56
Mov. [91] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 09:47
Mov. [90] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
31/01/2020 14:47
Mov. [89] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 11/2020 10:00 5VCMP.
-
27/01/2020 08:47
Mov. [88] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 13:24
Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
25/03/2019 11:20
Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 11: 03/2019 02:30 JUIZADO.
-
30/01/2019 11:02
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
29/01/2019 13:00
Mov. [84] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 03/2019 02:30 JUIZADO.
-
29/01/2019 12:39
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003964-35.2016.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
15/01/2019 15:06
Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2019 15:06
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003964-35.2016.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2019 15:06
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003964-35.2016.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2019 15:06
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003964-35.2016.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2019 15:06
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003964-35.2016.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2018 14:29
Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
13/09/2018 11:11
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
10/09/2018 10:47
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
28/08/2018 11:58
Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/08/2018 06:58
Mov. [73] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HARADJA MICHELINY. (Vista à Defensoria Pública)
-
13/08/2018 08:16
Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/08/2018 10:44
Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP - Natércia. (Vista ao Ministério Público)
-
08/08/2018 09:21
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
08/08/2018 09:16
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003964-35.2016.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
08/08/2018 09:16
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003964-35.2016.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
08/08/2018 09:15
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003964-35.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
08/08/2018 09:13
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003964-35.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
08/08/2018 09:13
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003964-35.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
06/08/2018 08:47
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2018 10:43
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
10/01/2018 08:51
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/01/2018 12:17
Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 09/2018 09:30 forum local.
-
18/12/2017 13:32
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2017 10:49
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
27/07/2017 10:47
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
26/01/2017 08:31
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/01/2017 11:43
Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE - SERVIDORA NATÉRCIA. (Vista ao Ministério Público)
-
25/11/2016 11:39
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003964-35.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
25/11/2016 09:14
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
-
21/11/2016 12:09
[ThemisWeb] Relaxado o flagrante
-
21/11/2016 12:07
Mov. [53] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: FRANCISCO MACIEL SOARES DOS SANTOS
-
21/11/2016 10:52
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
21/11/2016 10:39
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
21/11/2016 08:27
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/11/2016 10:03
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE - SERVIDORA NATÉRCIA. (Vista ao Ministério Público)
-
08/11/2016 12:23
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2016 11:16
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
08/11/2016 10:22
Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
08/11/2016 10:17
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento
-
27/10/2016 10:56
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE - SERVIDORA NATÉRCIA. (Vista ao Ministério Público)
-
26/10/2016 07:41
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2016 13:45
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/10/2016 13:40
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2016 11:28
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
25/10/2016 11:26
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
25/10/2016 11:09
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
-
20/09/2016 10:08
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Defensor público - Dr. Eric Leonardo Pires de Melo. (Vista à Defensoria Pública)
-
17/06/2016 10:12
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
17/06/2016 09:12
[ThemisWeb] Relaxado o flagrante
-
10/06/2016 11:33
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
10/06/2016 11:09
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
10/06/2016 10:16
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
-
01/06/2016 11:16
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público (Alcenor Gomes Lebre). (Vista ao Ministério Público)
-
01/06/2016 09:23
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2016 09:08
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
30/03/2016 08:12
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003964-35.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
21/03/2016 08:41
Mov. [28] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO MACIEL SOARES DOS SANTOS
-
17/03/2016 12:23
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
17/03/2016 12:16
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
17/03/2016 11:34
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/03/2016 14:45
Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Criminal de Teresina
-
16/03/2016 14:44
Mov. [23] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
16/03/2016 14:41
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
09/03/2016 18:42
Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/03/2016 14:46
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
09/03/2016 14:45
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2016 14:42
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2016 09:53
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/03/2016 11:24
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
02/03/2016 11:20
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
29/02/2016 10:11
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
-
26/02/2016 13:41
Mov. [13] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2016 11:41
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
22/02/2016 13:26
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
22/02/2016 13:25
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
18/02/2016 15:52
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
18/02/2016 15:42
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
18/02/2016 15:23
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
17/02/2016 14:14
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
-
17/02/2016 14:08
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
-
17/02/2016 13:35
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 17: 02/2016 01:40 SALA DE AUDIÊNCIA DA CENTRAL DE INQUÉRITOS.
-
17/02/2016 10:55
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 17: 02/2016 12:40 SALA DE AUDIÊNCIA DA CENTRAL DE INQUÉRITOS.
-
17/02/2016 10:52
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
17/02/2016 10:40
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2016
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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