10/06/2025 04:40

Decorrido prazo de JOSAFA VIEIRA PIAUILINO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:40

Decorrido prazo de GETULIO DE ALENCAR em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:43

Publicado Despacho em 02/06/2025.
03/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des.

Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800602-86.2021.8.18.0052 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO(S): [Aquisição] REQUERENTE: JOSAFA VIEIRA PIAUILINO Nome: JOSAFA VIEIRA PIAUILINO Endereço: FAZENDA RIOS, 00, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI - CEP: 64940-000 REQUERIDO: GETULIO DE ALENCAR Nome: GETULIO DE ALENCAR Endereço: SQM 313, Apt. 106, Bloco A, 106, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70766-510 DESPACHO-MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués da Comarca de GILBUÉS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo Considerando que este Magistrado se encontra atualmente investido na titularidade da Comarca de Santa Filomena e, cumulativamente, exerce a jurisdição na Comarca de Gilbués, revela-se imperiosa, por força das exigências inerentes à administração judiciária e à racionalização dos serviços forenses, a necessidade de readequação da pauta de audiências previamente estabelecida nesta unidade judiciária.

Tal medida objetiva otimizar o fluxo processual, evitar a sobreposição de atos judiciais e assegurar o fiel cumprimento do calendário forense, promovendo, assim, maior eficiência e previsibilidade à tramitação das demandas.

Ressalte-se que a presente reorganização alinha-se aos princípios constitucionais da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal) e da eficiência da administração pública (art. 37, caput, da CF/88), os quais devem nortear a atuação jurisdicional.

Ante o exposto, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/09/2025, ÀS 11:00 HORAS, a ser realizada NA MODALIDADE PRESENCIAL na SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ESTADUAL DA COMARCA DE GILBUÉS – PI, devido a constante indisponibilidade no fornecimento de energia e internet em nossa região, que tem causado inúmeros prejuízos atos processuais, evidenciando a inviabilidade de realização de audiência por meio virtual, sob pena de sério comprometimento no regular fluxo do acervo desse Juízo, impondo-se a prática pelo meio presencial.

FIXO o prazo de 05 dias para apresentação de eventual rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido apresentado, esclarecendo que, por força do artigo 357, §§ 6º e 7º, do CPC-15, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato e que este juízo poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

Nos termos do artigo 455, do CPC-15, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".

Nesse caso, será presumido, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, operando-se a preclusão.

Se for o caso, havendo indicação de testemunhas ocupantes de cargo público ou militares, estas deverão ser requisitadas por este juízo, ao chefe da repartição ou do comando do corpo em que servirem, por força do que dispõe o art. 455, §4º, inc.

III, do CPC-15.

INTIME-SE as partes para a audiência acima designada, cientificando-se que poderão produzir provas, inclusive, se fazerem acompanhados de suas testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente, no prazo acima assinalado, nos termos do § 4º do art. 357 do CPC.

Intimem-se, certifique-se e deixem os autos em secretaria, na pasta “aguardar audiência”, para a realização do ato.

Expedientes necessários! DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21081122230494700000018036827 PETIÇÃO INICIAL - INTERDITO PROIBITORIO - JOSAFA Petição 21081122230517200000018037066 PROCURAÇÃO - JOSAFA Procuração 21081122230580100000018037068 RG e CPF Documentos 21081122230629600000018037069 ESCRITURA PUBLICA Documentos 21081122230665100000018037074 REGISTRO DE IMÓVEL Documentos 21081122230753400000018037076 MAPA AREA INVADIDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21081122230834100000018037078 MAPA DA TERRA Documentos 21081122230874600000018037079 BOLETIM DE OCORRENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21081122230925300000018037082 FOTOS DO LOCAL DA INVASÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21081122230986400000018037083 IMPOSTOS Documentos 21081122231050800000018037234 Petição Petição 21081122361031600000018037261 BOLETO CUSTAS INICIAIS CUSTAS 21081122361063000000018037266 COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS INCIAIS Comprovante 21081122361093000000018037267 Certidão Certidão 21081210314962600000018047540 Despacho Despacho 21081916363679500000018210276 Certidão de Vinculação do Boleto de Custas Iniciais Certidão 21090614021213300000018699247 BOLETO CUSTAS 06-09-21 - PROCESSO 0800602-86.2021.8.18.0052(PJe) cod DF5 B65 1426631 Informação 21090614021228300000018699248 Certidão Certidão 21101813572737100000019861501 Certidão Certidão 21101813584846500000019861512 Petição Petição 21102015223746500000019950947 PETIÇÃO REITERAÇÃO DA LIMINAR - JOSAFA Petição 21102015223763300000019950951 Despacho Despacho 21110513132766500000020406907 Intimação Intimação 21110614371416600000020432921 Citação Citação 21110614371433400000020432922 Certidão Certidão 22012110404374600000022196744 AR 0800602-86.2021 AVISO DE RECEBIMENTO 22012110404389900000022196745 Petição Petição 22020815022562400000022725169 SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS Petição 22020815022581700000022725172 Intimação Intimação 22020819092049300000022736237 Petição Petição 22021116091722800000022746767 PEDIDO DE HABILITAÇÃO Petição 22021116091740200000022746776 1.

Documento Pessoal do Requerido DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22021116091775700000022746777 2.

Comprovante de Residência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22021116091825100000022746778 3.

Procuração Ad Judicia Et Extra Procuração 22021116091861400000022746780 Certidão Certidão 22021708423342300000022749708 Plataforma Teams AVISO DE RECEBIMENTO 22021708423360200000022912082 Certidão Certidão 22021708471029700000023029683 602-86 AVISO DE RECEBIMENTO 22021708471046200000023030534 Certidão Certidão 22021710482157300000023037991 petição de juntada 0800602-86.2021.8.18.0052 Petição 22021710482187500000023041026 documento testemunha 0800602-86.2021.8.18.0052pdf_file_0 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22021710482235400000023041028 Certidão Certidão 22021710524961600000023042101 Ata da Audiência Ata da Audiência 22021811505524200000023091201 Plataforma Teams Certidão 22021811505548900000023091215 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22030422540634800000023466604 Contestação CONTESTAÇÃO 22030422540655700000023466606 1.

Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel do Requerido - Gleba Calçado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22030422540698600000023466608 2.

Comprovante de Recolhimento de ITBI - Ano 1976 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22030422540737800000023466609 3.

Mapa do Imóvel Gleba Calçado - Demarcação Ano 1976 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22030422540774500000023466610 4.

Certificação da Área do Imóvel Junto ao INCRA - 2015 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22030422540819400000023466611 5.

Cadastro Ambiental Rural CAR do Imóvel do Requerido 2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22030422540889400000023466612 6.

Comprovantes de Pagamento de Imposto Territorial Rural - ITR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22030422540931700000023466613 7.

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22030422540977600000023466614 Intimação Intimação 22032116584858400000023976433 Intimação Intimação 22032116584858400000023976433 Certidão Certidão 22092009180959600000030202448 conclusão Certidão 22092009184856500000030202787 Despacho Despacho 22110916413954100000031910437 Intimação Intimação 23081011453312100000042250145 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23082822400559500000042981183 Manifestação - Provas a Produzir MANIFESTAÇÃO 23082822400566900000042981734 Sistema Sistema 23082915162514100000043029297 Despacho Despacho 23121215143387000000047524630 Intimação Intimação 23121215143387000000047524630 REPLICA Petição 24021522311930800000022976448 REPLICA - JOSAFA Petição 24021522311939400000049646074 Sistema Sistema 24021611525050100000049685784 Despacho Despacho 24060520065433300000054276909 Despacho Despacho 24060520065433300000054276909 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24062109182002900000055513550 MANIFESTAÇÃO CIENCIA DA AUDIÊNCIA MANIFESTAÇÃO 24062109182013200000055513552 Petição de Redesignação de Audiência Petição 25012719033991100000065220116 Despacho de ID 66943075 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012719034030500000065220122 Petição de Redesignação ID 69432583 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012719034047500000065220123 Despacho de ID 69645269 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012719034055600000065220125 Sistema Sistema 25013014481127700000065412339 Despacho Despacho 25020319593433300000065412922 Despacho Despacho 25020319593433300000065412922 Manifestação Manifestação 25021120140085600000066035447 Sistema Sistema 25052916164833700000071472460 GILBUÉS-PI, 29/05/2025 MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) respondendo pela Vara Única da Comarca de Gilbués
29/05/2025 21:58

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
29/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSAFA VIEIRA PIAUILINO em 11/03/2025 23:59.
11/02/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 20/08/2025 08:30 Vara Única da Comarca de Gilbués.
27/01/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSAFA VIEIRA PIAUILINO em 08/07/2024 23:59.
29/06/2024 21:42

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/06/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:52

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 22:40

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 03:38

Decorrido prazo de JOSAFA VIEIRA PIAUILINO em 13/12/2022 23:59.
09/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:19

Conclusos para despacho
20/09/2022 09:18

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:18

Expedição de Certidão.
16/06/2022 09:06

Decorrido prazo de JOSAFA VIEIRA PIAUILINO em 27/04/2022 23:59.
11/05/2022 01:58

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO SOARES em 27/04/2022 23:59.
21/03/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 22:54

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 11:50

Juntada de ata da audiência
17/02/2022 10:52

Juntada de Certidão
17/02/2022 10:48

Juntada de Certidão
17/02/2022 08:47

Juntada de Certidão
17/02/2022 08:45

Desentranhado o documento
17/02/2022 08:42

Juntada de Petição de certidão
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSAFA VIEIRA PIAUILINO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSAFA VIEIRA PIAUILINO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSAFA VIEIRA PIAUILINO em 15/02/2022 23:59.
11/02/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 10:40

Juntada de Certidão
20/01/2022 11:45

Audiência Justificação Prévia designada para 09/02/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Gilbués.
08/12/2021 01:37

Decorrido prazo de JOSAFA VIEIRA PIAUILINO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:37

Decorrido prazo de JOSAFA VIEIRA PIAUILINO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:36

Decorrido prazo de JOSAFA VIEIRA PIAUILINO em 07/12/2021 23:59.
06/11/2021 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 13:59

Conclusos para despacho
18/10/2021 13:58

Juntada de Certidão
18/10/2021 13:57

Juntada de Certidão
06/09/2021 14:02

Juntada de Certidão
19/08/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:31

Juntada de Certidão
11/08/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 22:24

Conclusos para decisão
11/08/2021 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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