02/07/2025 07:01

Decorrido prazo de INSS em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 03:58

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802383-55.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: EDIVANDO CRISTIANO DE SOUSAREU: INSS DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e arts. 2º, parágrafo único, e 4º da Lei nº 1.060/50).

Diante da inviabilidade de realização de audiência de conciliação, frente a indisponibilidade do direito posto em juízo, bem como considerando o reduzido número de Procuradores Federais no Estado do Piauí, que dificilmente comparecem sequer à audiência de instrução, deixo de realizar, neste momento, a audiência de conciliação, oportunizando-a em momento processual mais conveniente.

Cite-se o INSS, por seu representante legal, para contestar a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183, caput, e do art. 335, ambos do Código de Processo Civil.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que ofereça réplica no prazo legal (art. 350 do CPC).

Expedientes necessários de ordem.

ALTOS-PI, 30 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos
30/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVANDO CRISTIANO DE SOUSA - CPF: *37.***.*20-00 (AUTOR).
19/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
17/05/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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