TJPR - 0001324-43.2014.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JOSE BIANCONI

CPF *17.***.*82-72

Advogados

LIDIA ADELIA VELILLA BORGES

Polo Passivo

Partes

JOSE FLORIANO MARQUES PEIXOTO

CPF *42.***.*84-15

Advogados

JOAQUIM ANTONIO ALMEIDA CARMO

OAB: 12720/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2022 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FLORIANO MARQUES PEIXOTO

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE BIANCONI

  • 22/04/2022 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FLORIANO MARQUES PEIXOTO

  • 14/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 11/11/2021 04:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 20/10/2021 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 23:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FLORIANO MARQUES PEIXOTO

  • 08/10/2021 16:52

    Homologada a Transação

  • 04/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE BIANCONI

  • 28/09/2021 09:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 07:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/09/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 13:44

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 12:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001324-43.2014.8.16.0089   Processo:   0001324-43.2014.8.16.0089 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$238.503,00 Exequente(s):   FRANCISCO JOSE BIANCONI Executado(s):   JOSE FLORIANO MARQUES PEIXOTO   1.

    Chamo o feito à ordem. 2.

    Anote-se na capa dos autos que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. 3.

    Caso alguma das partes seja beneficiária da tramitação prioritária do art. 71 da Lei 10.741/2003, deverão apresentar cópia do documento de identificação nos autos, a fim de comprovar ser pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    Em seguida, deverá a escrivania anotar a prioridade nos autos. 3.

    Atente-se a escrivania ao escorreito cumprimento das decisões judiciais, inclusive com relação à intimação das partes dos atos processuais, a fim de evitar retardo desnecessário do feito. 4.

    Trata-se de cumprimento de sentença iniciado sob o rito do Código de Processo Civil de 1973.

    O executado foi intimado para cumprir voluntariamente o pagamento em 23.06.2014 (seq. 11), e como deixou de pagar no prazo de quinze dias, ensejou multa do art. 475-J do CPC/73, além dos demais encargos arbitrados na seq. 9.1.

    Em carta precatória de n. 0002864-61.2014.8.16.0046, expedida à comarca de Arapoti/PR, foi penhorada “uma parte de terras rurais com área de 203,97 (duzentos e três alqueires e noventa e sete décimos de alqueires) localizadas dentro de uma área maior de 256,325 (duzentos e cinquenta e seis alqueires e trezentos e vinte e cinco milésimos de alqueires), situada no lugar denominado "Fazenda Santa EIisa", parte integrante do imóvel Caratuva e Ribeirão do Café, no Distrito de Caratuva, neste Município e Comarca de Arapoti-PR, imóvel este registrado sob o no de Matrícula 5334, do GRI desta cidade ê comarca e contendo os limites e confrontações constantes da r. matrícula”.

    A esposa do executado foi devidamente intimada da penhora, conforme seq. 115.1.

    E, na seq. 131.1, ficou decidido que seria utilizada nestes autos como prova emprestada a avaliação do imóvel realizada nos autos de n. 1665-14.2008.8.16.0046, em trâmite na Vara Cível de Arapoti/PR.

    Intimado para atualizar os cálculos, o exequente juntou memória na seq. 134, a qual foi objeto de impugnação pelo executado na seq. 139.1 alegando: prática de capitalização de juros, equívoco na atualização com base em cálculo anterior, existência de valor excessivo, necessidade de julgamento da impugnação da seq. 13.1.

    Analisando os autos, entretanto, verifico que existe irregularidades.

    Vejam bem.

    Diferentemente da legislação atual, o CPC/73 autorizava o oferecimento de impugnação pelo executado, no prazo de quinze dias, apenas após a garantia do juízo (ou seja, da intimação do auto de penhora e de avaliação): “Art. 475-J.

    Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. § 1 o Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias”.

    Ou seja, só abria prazo de impugnação ao cumprimento de sentença após a penhora.

    Já na forma do art. 525 do CPC de 2015, o prazo de impugnação inicia com o decurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação.

    No caso dos autos, a execução iniciou-se pelo art. 475-I do CPC de 1973.

    Porém, o executado nunca foi intimado da penhora em si, quiçá para oferecer impugnação na forma da lei.

    O executado também não foi intimado do retorno da carta precatória, passando posteriormente as partes a discutirem sobre os atos expropriatórios, sem que fosse devidamente atendido o contraditório e ampla defesa ao devedor.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73.

    PRAZO PARA A IMPUGNAÇÃO QUE APENAS SE INICIA APÓS A INTIMAÇÃO DO TERMO DE PENHORA.INCIDÊNCIA DO ARTIGO 475-J, § 1º, DO CPC/73.

    TEMPESTIVIDADE.

    RECURSO PROVIDO.

    Agravo de Instrumento Provido. (TJ-PR - AI: 17288130 PR 1728813-0 (Acórdão), Relator: Desembargador Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 09/10/2019, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2609 25/10/2019) 4.1 Isto posto, a fim de evitar nulidade, antes de se analisar o conteúdo das manifestações do executado (seq. 13.1 e 138.1), e de dar prosseguimento ao feito com eventual expropriação, intime-se o executado, através de seu procurador se constituído nos autos, da penhora realizada (seq. 64.12 - auto de penhora), oportunidade em que poderá oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, querendo, no prazo de quinze dias. 4.2 Apresentada a impugnação, atente-se a escrivania ao pagamento das custas devidas e à portaria em vigência   antes da conclusão para recebimento. 4.3 Decorrido o prazo do executado in albis, v. cls. para decisão das questões pendentes. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ibaiti, data da assinatura digital.   NARA MERANCA BUENO PEREIRA PINTO Juíza de Direito

  • 21/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 04:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 04:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 17:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE BIANCONI

  • 25/09/2020 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 23:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2020 00:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 10:45

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FLORIANO MARQUES PEIXOTO

  • 03/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2019 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2018 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE BIANCONI

  • 01/04/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2017 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE BIANCONI

  • 17/09/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FLORIANO MARQUES PEIXOTO

  • 04/04/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE BIANCONI

  • 01/04/2017 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE BIANCONI

  • 26/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 16:10

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 17:01

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/01/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FLORIANO MARQUES PEIXOTO

  • 22/11/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE BIANCONI

  • 22/11/2016 00:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2016 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 10:29

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 00:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2016 12:45

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 16:20

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/04/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FLORIANO MARQUES PEIXOTO

  • 16/04/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE BIANCONI

  • 02/04/2016 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2016 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2016 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2016 23:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2016 16:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/02/2016 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 13:38

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/02/2016 14:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/01/2016 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/01/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FLORIANO MARQUES PEIXOTO

  • 28/01/2016 09:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/12/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE BIANCONI

  • 18/12/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 17:54

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2015 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 17:48

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2015 17:40

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/11/2015 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/11/2015 06:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE BIANCONI

  • 31/07/2015 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2015 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2015 14:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2015 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2015 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 22/04/2015 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2015 15:07

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2015 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2015 16:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2015 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2015 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE BIANCONI

  • 20/01/2015 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2015 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2015 14:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 21/11/2014 09:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 20/11/2014 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2014 17:14

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2014 10:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/08/2014 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 13:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FLORIANO MARQUES PEIXOTO

  • 12/08/2014 13:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FLORIANO MARQUES PEIXOTO

  • 11/08/2014 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE BIANCONI

  • 25/07/2014 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2014 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2014 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2014 13:42

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2014 13:42

    Recebidos os autos

  • 22/07/2014 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2014 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FLORIANO MARQUES PEIXOTO

  • 07/07/2014 15:42

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2014 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2014 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2014 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2014 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2014 15:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/04/2014 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2014 13:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2014 13:35

    Recebidos os autos

  • 23/04/2014 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2014 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2014 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2014 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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