27/06/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:37

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
27/06/2025 14:36

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:25

Decorrido prazo de FRANCIAURA ROSA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0801010-46.2023.8.18.0072 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCIAURA ROSA DA SILVA APELADO: BANCO C6 S.A.

DECISÃO TERMINATIVA APELAÇÃO CÍVEL.

FALECIMENTO DA PARTE AUTORA.

AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES NOS AUTOS.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 313, § 2º, II, DO CPC.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Em decisão monocrática proferida por esta Relatoria, no id n.º 22188432, determinou-se a suspensão do feito, bem como a intimação do espólio para que promovesse a habilitação nos presentes autos, haja vista o falecimento da Autora, ora Apelante. É o que basta relatar.

Decido.

Ultrapassado o prazo de 60 (sessenta) dias de suspensão concedida por esta Relatoria, os sucessores da Autora, ora Apelante, deixaram de promover a habilitação nos presentes autos, mesmo devidamente intimados, conforme Aviso de Recebimento em id n.º 22660145, razão pela qual se aplica ao caso o disposto no art. 313, § 2º, II, do CPC, in verbis: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 313. [...] [...] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II – falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. [grifou-se] Portanto, considerando que os sucessores não realizaram a habilitação no prazo designado por esta Relatoria, a medida que ora se impõe é a extinção do feito sem resolução de mérito. À vista do exposto, determino a extinção do feito, sem resolução de mérito, tornando sem efeito a sentença exarada em id n.º 19596840, com fulcro no art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Teresina – PI, data registrada em sistema.

Des.

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Relator
29/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:08

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
15/05/2025 08:30

Conclusos para decisão
08/05/2025 01:46

Decorrido prazo de FRANCIAURA ROSA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
17/03/2025 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2025 14:27

Juntada de petição
31/01/2025 05:25

Juntada de entregue (ecarta)
15/01/2025 14:36

Expedição de intimação.
15/01/2025 14:36

Expedição de intimação.
15/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/11/2024 09:28

Conclusos para o Relator
06/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCIAURA ROSA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCIAURA ROSA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCIAURA ROSA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:00

Juntada de informação - corregedoria
27/09/2024 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/08/2024 10:40

Recebidos os autos
30/08/2024 10:39

Conclusos para Conferência Inicial
30/08/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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