TJPI - 0008521-31.2017.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO ELIAS FEIJAO

CPF *39.***.*06-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALBINO CARLOS LINO DE ALENCAR

CPF *17.***.*21-20

TERESA ELIAS FEIJAO

ZACARIAS PEREIRA FEIJAO

JOFRANIO DE ALENCAR MAGALHAES

CPF *77.***.*85-91

REGINALDO MIRANDA DA SILVA

CPF *06.***.*47-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 07:30

    Decorrido prazo de REGINALDO MIRANDA DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 09:35

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 04/06/2025 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 13:38

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 30/05/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 12:39

    Juntada de ata da audiência

  • 08/05/2025 12:38

    Juntada de ata da audiência

  • 08/05/2025 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 09:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 08:25

    Juntada de Ata de Audiência

  • 30/04/2025 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 13:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2025 09:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2025 01:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2025 12:44

    Desentranhado o documento

  • 13/02/2025 12:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/02/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 06:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 14:33

    Desentranhado o documento

  • 27/01/2025 14:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/01/2025 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2025 03:04

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 26/01/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 26/01/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 26/01/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 26/01/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 26/01/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 26/01/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 26/01/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 26/01/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0008521-31.2017.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MARCOS ANTONIO ELIAS FEIJAO EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que intimo o REU: MARCOS ANTONIO ELIAS FEIJAO, filho de sicrano e fulano, residente em lugar incerto e não sabido, referente aos autos do Processo nº 0008521-31.2017.8.18.0140, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, para comparecer a Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 09:30, 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina..

    Eu, CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES, analista judicial, digitei e subscrevi. , 7 de janeiro de 2025.

    CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 11/10/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 27/09/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 09:23

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 16/06/2024 17:02

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 14/06/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 10:45

    Juntada de ata da audiência

  • 19/05/2024 23:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2024 23:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2024 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 12:01

    Juntada de comprovante

  • 08/05/2024 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 11:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2024 09:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 02/06/2023 10:28

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/05/2023 09:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 31/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 30/05/2023 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2023 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2023 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2023 22:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2023 22:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2023 22:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2023 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 19:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2023 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2023 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2023 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2023 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2023 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2023 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:39

    Juntada de comprovante

  • 27/04/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 19:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2022 10:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2023 09:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

  • 16/03/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0008521-31.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA, MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MARCOS ANTONIO ELIAS FEIJÃO Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 15 de março de 2022         JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE Oficial de Gabinete - 4126025      

  • 15/03/2022 13:43

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 13:42

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 11:34

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 05:47

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 13:57

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 10:55

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 09:32

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 23/04/2021 10:46

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 31: 05/2023 09:30 Sala de Audiências.

  • 13/04/2021 16:15

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/04/2021 13:08

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 12/04/2021 11:33

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008521-31.2017.8.18.0140.5002

  • 23/03/2021 23:39

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 11:10

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 10:12

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 12:35

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 12:05

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 12:46

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008521-31.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 31/10/2019 13:26

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 31/10/2019 11:09

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 13:03

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/10/2018 13:02

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 13:00

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 12:53

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/10/2018 07:33

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008521-31.2017.8.18.0140.5001

  • 09/10/2018 08:19

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luiz César Ribeiro. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/10/2018 11:25

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 10:39

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008521-31.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 17/05/2018 07:36

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/05/2018 11:45

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 08:07

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/03/2018 07:45

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/03/2018 07:28

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/03/2018 10:54

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 11:11

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008521-31.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 10/11/2017 14:36

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/11/2017 12:23

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARCOS ANTONIO ELIAS FEIJÃO

  • 09/11/2017 13:15

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 09/11/2017 13:14

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 09/11/2017 13:12

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/11/2017 11:18

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Criminal de Teresina

  • 07/11/2017 11:16

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 07/11/2017 10:44

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 06/11/2017 11:08

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 31/10/2017 14:20

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 31/10/2017 11:28

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/06/2017 13:31

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/06/2017 11:25

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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