18/06/2025 21:15

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803290-10.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: OTACILIO QUARESMA DE SOUZA FILHO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta por OTACÍLIO QUARESMA DE SOUZA FILHO em face de BANCO PAN S.A., na qual a parte ré, em contestação, arguiu a preliminar de coisa julgada, sustentando que o objeto da presente demanda — especialmente a discussão acerca do contrato nº 081579193 — já teria sido objeto de análise na Ação nº 0012130-89.2017.4.01.4000, que tramitou perante a 8ª Vara do Juizado Especial Federal de Teresina/PI.

Em cumprimento à decisão de ID: 68140284, o réu apresentou certidão de trânsito em julgado e arquivamento do referido processo (ID: 69614395).

Contudo, ao compulsar a petição, verifica-se que consta na certidão a informação de que houve interposição de recurso, com prolação de acórdão pelo Egrégio TRF1, o que impede a verificação segura acerca do conteúdo final da decisão proferida naqueles autos, notadamente se a sentença de improcedência foi ou não mantida, se houve julgamento de mérito ou extinção processual sem resolução de mérito, e qual o alcance da coisa julgada formada.

Dessa forma, intime-se o réu, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia integral do acórdão proferido no recurso interposto nos autos do processo nº 0012130-89.2017.4.01.4000, com data do julgamento e ementa, para fins de análise da existência, extensão e eficácia da alegada coisa julgada.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 1 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
02/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:32

Determinada diligência
14/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:28

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:46

Determinada diligência
09/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:34

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:26

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Procuração • Arquivo

Despacho • Arquivo

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