13/07/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0002195-04.2011.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: REGINALDO DA SILVA PRADO DECISÃO (URGENTE - Processo Antigo) Colhe-se dos presentes fólios processuais que, por meio da decisão de evento nº 64474820, foi determinada a “devolução ao acusado da importância paga a título de fiança, depositada por meio do Documento de Arrecadação Estadual que consta do ID 25189539, pág. 22”.

Oficiada, a SEFAZ/PI realizou a transferência do valor recolhido a título de fiança para a conta judicial nº 4400120306515, vinculada ao presente feito, conforme evento nº 72943298.

Intimado pessoalmente para informar seus dados bancários (evento nº 77317726), o réu compareceu ao feito, ocasião em que os informou, consoante petição de de evento nº 77359296.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de evento nº 77359296, para levantamento da fiança recolhida em sede policial, depositada no evento nº 72943298 e destinada ao réu, devendo a Secretaria Judicial expedir o competente ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA, observando-se os dados bancários por ele informado no evento nº 77359296.

Expedido o alvará, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias e, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição desta Vara e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários! PARNAÍBA-PI, 10 de JULHO de 2025.

JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de PARNAÍBA-PI
10/07/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 23:24

Deferido o pedido de
10/07/2025 23:24

Expedido alvará de levantamento
08/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:43

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0002195-04.2011.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: REGINALDO DA SILVA PRADO DECISÃO Conforme se infere dos autos, no evento ID 64474820 restou determinada a devolução da fiança prestada pelo réu em sede policial, cujo comprovante de pagamento constava no evento ID 25189539, pág. 22, recolhida por meio de DAR - Documento de Arrecadação Estadual.

Realizados os procedimentos inerentes ao seu levantamento, a SEFAZ-PI comunicou, via e-mail a disponibilização dos valores em conta judicial, conforme se verifica no DJO juntado no evento ID 72943298, onde consta a informação da respectiva conta judicial vinculada ao feito em epígrafe - 4400120306515 - assim como o valor depositado (R$ 233,01).

Após, vieram-me os autos conclusos. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIOS.

DECIDO.

Em virtude do supra relatado, determino que se intime o ora acusado, por meio de seu advogado constituído, via DJEN, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique conta bancária em nome da parte beneficiária para fins de transferência do referido valor.

Apontada a conta bancária de destino, de pronto, expeça-se o alvará de transferência da quantia depositada na conta judicial 4400120306515, cujo comprovante de depósito consta no ID 72943298.

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o acusado para que, no mesmo prazo, indique sua conta bancária para transferência do valor depositado em Juízo a título de fiança.

Não havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos.

PARNAÍBA-PI, 27 de MAIO de 2025.

JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA-PI
04/06/2025 21:46

Expedição de Mandado.
04/06/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 02:59

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA PRADO em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:44

Publicado Decisão em 29/05/2025.
30/05/2025 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0002195-04.2011.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: REGINALDO DA SILVA PRADO DECISÃO Conforme se infere dos autos, no evento ID 64474820 restou determinada a devolução da fiança prestada pelo réu em sede policial, cujo comprovante de pagamento constava no evento ID 25189539, pág. 22, recolhida por meio de DAR - Documento de Arrecadação Estadual.

Realizados os procedimentos inerentes ao seu levantamento, a SEFAZ-PI comunicou, via e-mail a disponibilização dos valores em conta judicial, conforme se verifica no DJO juntado no evento ID 72943298, onde consta a informação da respectiva conta judicial vinculada ao feito em epígrafe - 4400120306515 - assim como o valor depositado (R$ 233,01).

Após, vieram-me os autos conclusos. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIOS.

DECIDO.

Em virtude do supra relatado, determino que se intime o ora acusado, por meio de seu advogado constituído, via DJEN, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique conta bancária em nome da parte beneficiária para fins de transferência do referido valor.

Apontada a conta bancária de destino, de pronto, expeça-se o alvará de transferência da quantia depositada na conta judicial 4400120306515, cujo comprovante de depósito consta no ID 72943298.

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o acusado para que, no mesmo prazo, indique sua conta bancária para transferência do valor depositado em Juízo a título de fiança.

Não havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos.

PARNAÍBA-PI, 27 de MAIO de 2025.

JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA-PI
27/05/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:02

Outras Decisões
27/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:01

Expedição de Informações.
24/03/2025 15:20

Expedição de Informações.
17/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:53

Juntada de Petição de informação
08/11/2024 09:50

Juntada de comprovante
08/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:43

Expedição de Ofício.
22/10/2024 03:52

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA PRADO em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 03:29

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA PRADO em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:11

Outras Decisões
30/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:09

Determinada diligência
08/07/2024 22:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
05/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
02/06/2024 18:20

Expedição de Informações.
24/05/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 08:25

Juntada de comprovante
14/05/2024 08:24

Juntada de comprovante
13/05/2024 12:47

Expedição de Alvará.
07/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:23

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:24

Expedição de Ofício.
22/05/2023 14:03

Juntada de comprovante
22/05/2023 13:58

Expedição de Ofício.
07/04/2022 08:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 22:37

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0002195-04.2011.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: REGINALDO DA SILVA PRADO Advogado(s): VITOR CERQUEIRA PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 16858) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PARNAÍBA, 14 de março de 2022 THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483
14/03/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:01

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
14/03/2022 14:01

Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
18/02/2021 11:09

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
10/02/2021 12:02

Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
09/02/2021 11:11

Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
09/02/2021 11:04

Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 09:49

Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
02/02/2021 07:31

Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
14/01/2020 10:47

Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
22/11/2019 12:25

Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
22/11/2019 08:58

Mov. [52] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
20/11/2019 12:25

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
20/11/2019 11:19

Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
20/11/2019 09:15

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
07/10/2019 10:26

Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
03/10/2019 12:27

Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 24: 09/2019 10:00 FÓRUM SALMON LUSTOSA-SALA DE AUDIÊNCIA.
27/08/2019 09:58

Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
26/08/2019 09:53

Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karolina Maria Xavier de Almeida. (Vista ao Ministério Público)
21/08/2019 06:00

Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 08/2019.
20/08/2019 14:10

Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
19/08/2019 13:43

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
19/08/2019 13:39

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002195-04.2011.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
05/12/2018 10:33

Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 24: 09/2019 10:00 FÓRUM SALMON LUSTOSA-SALA DE AUDIÊNCIA.
22/11/2018 15:05

Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 12:01

Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
21/11/2018 12:05

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
21/11/2018 12:05

Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
14/11/2018 11:44

Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
13/11/2018 09:12

Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002195-04.2011.8.18.0031.5003
18/10/2018 08:46

Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Genario Bento da Silva. (Vista ao Ministério Público)
16/10/2018 13:05

Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 23: 11/2018 10:30 FORUM SALMON LUSTOSA.
27/08/2018 13:18

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
21/08/2018 08:25

Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENARIO BENTO. (Vista ao Ministério Público)
08/08/2018 16:12

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002195-04.2011.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
08/08/2018 16:12

Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 16: 10/2018 10:30 FORUM SALMON LUSTOSA.
07/08/2018 13:34

Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 10:27

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
24/07/2018 10:27

Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
24/07/2018 10:27

Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
09/07/2018 10:16

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
25/06/2018 10:30

Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002195-04.2011.8.18.0031.5002
25/06/2018 10:30

Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002195-04.2011.8.18.0031.5001
18/06/2018 08:59

Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FABIO AGUIAR. (Vista à Defensoria Pública)
14/06/2018 10:51

Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
14/06/2018 10:49

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
25/10/2016 11:31

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
25/10/2016 10:45

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002195-04.2011.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
26/09/2016 11:15

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
23/09/2016 12:25

Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra REGINALDO DA SILVA PRADO
15/09/2016 09:23

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
15/09/2016 09:21

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
15/09/2016 09:20

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
26/08/2016 08:49

Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENARIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
15/07/2016 11:46

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 11:37

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
06/06/2016 09:10

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
06/06/2016 09:06

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
14/02/2012 10:51

Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa
31/01/2012 08:30

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
06/12/2011 11:52

Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento
30/06/2011 12:24

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Dependencia
30/06/2011 12:24

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2011

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Jorge Alexandre Ilgenfritz

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/12/2013 11:45

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