TJPI - 0000587-90.2019.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 11:14
Conclusos para despacho
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06/06/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 00:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO CASSIMIRO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
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17/02/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 22:00
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 22:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 10:06
Conclusos para julgamento
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01/02/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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13/10/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
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13/09/2022 11:25
Conclusos para despacho
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13/09/2022 11:25
Expedição de Certidão.
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13/09/2022 11:24
Expedição de Certidão.
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30/08/2022 00:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO CASSIMIRO DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
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22/08/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2022 03:25
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/07/2022 23:59.
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28/07/2022 00:43
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/07/2022 23:59.
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28/07/2022 00:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/07/2022 23:59.
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05/07/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 08:48
Juntada de Petição de petição
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24/06/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000587-90.2019.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: RAIMUNDO CASSIMIRO DA SILVA Advogado(s): FABRICIO DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13309), BRENNO ALVES CARVALHO CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 16214) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 21 de junho de 2022 BRENNA LARISSA DA CUNHA Oficial de Gabinete - 27993 -
21/06/2022 16:36
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/06/2022 16:34
Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 15:01
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/06/2022 14:59
Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 12:00
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/05/2022 08:27
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYIA SANTANA . (Vista ao Ministério Público)
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05/05/2022 11:28
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2022 15:14
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 03: 05/2022 09:30 fórum.
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28/03/2022 15:41
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2022 15:41
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/03/2022 14:35
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000587-90.2019.8.18.0030.5004
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18/03/2022 06:01
Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 03/2022.
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18/03/2022 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE OEIRAS AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS) Processo nº 0000587-90.2019.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: RAIMUNDO CASSIMIRO DA SILVA Advogado(s): FABRICIO DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13309), BRENNO ALVES CARVALHO CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 16214) DESPACHO: Considerando que, no caso dos autos, a punibilidade do acusado não está extinta, não há manifesta incidência de causa excludente nem da ilicitude do fato, nem da culpabilidade do agente, bem como não restou demonstrada, até o presente momento, a atipicidade do fato, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03.05.2022, às 08:30 horas, no fórum local. -
17/03/2022 19:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/03/2022 09:42
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYIA SANTANA . (Vista ao Ministério Público)
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17/03/2022 09:41
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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17/03/2022 09:40
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000587-90.2019.8.18.0030.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/03/2022 09:39
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000587-90.2019.8.18.0030.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/03/2022 09:39
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000587-90.2019.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/03/2022 09:38
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000587-90.2019.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/03/2022 09:36
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000587-90.2019.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/03/2022 09:35
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000587-90.2019.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/03/2022 09:34
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000587-90.2019.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/03/2022 09:32
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000587-90.2019.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/03/2022 09:30
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000587-90.2019.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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04/05/2021 12:57
Mov. [23] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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27/05/2020 12:51
Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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08/11/2019 10:22
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 05/2022 08:30 fórum.
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07/11/2019 17:58
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2019 15:18
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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05/11/2019 15:17
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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05/11/2019 15:16
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/11/2019 15:04
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000587-90.2019.8.18.0030.5003
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29/10/2019 15:09
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao BRENNO ALVES CARVALHO CHAVES. (Vista ao Advogado Procurador)
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29/10/2019 15:06
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
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29/10/2019 14:54
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000587-90.2019.8.18.0030.5002
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23/10/2019 12:37
Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAIMUNDO CASSIMIRO DA SILVA
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23/10/2019 12:37
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000587-90.2019.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra RAIMUNDO CASSIMIRO DA SILVA
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21/10/2019 13:32
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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21/10/2019 13:29
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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21/10/2019 13:28
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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18/10/2019 14:30
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/10/2019 17:46
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000587-90.2019.8.18.0030.5001
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26/09/2019 12:09
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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24/09/2019 11:48
Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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24/09/2019 11:47
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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23/09/2019 11:44
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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23/09/2019 11:44
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2019
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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