01/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
27/06/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:48

Juntada de petição
09/06/2025 14:34

Juntada de manifestação
03/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800659-68.2020.8.18.0043 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DESPACHO Vistos, Em análise à petição inicial, observa-se que o autor ajuizou Ação de Exibição de Documentos, a qual versa unicamente sobre a exibição do contrato nº. 753746310.

Contudo, a sentença considera que “objetiva a parte autora a declaração de inexistência de celebração de negócio jurídico com a parte requerida, repetição do indébito relativa aos valores que afirma terem sido descontados indevidamente de sua conta durante todo tempo de vigência do contrato impugnado e, por fim, compensação por dano moral”, pedidos estes inexistentes na inicial.

Diante disso, o magistrado julgou improcedente a demanda da parte autora, com fulcro no artigo 487, I do CPC, sob o fundamento de que a relação jurídica havida entre as partes é incontestável, com a celebração do contrato, bem como a disponibilização da quantia na conta bancária da requerente, o que evidencia que o julgamento extrapolou os limites da lide.

Em cumprimento ao disposto no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a eventual nulidade da sentença por julgamento extra petita.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
29/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:07

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:21

Conclusos para julgamento
12/02/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 14:37

Juntada de manifestação
31/12/2024 01:11

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 01:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2024 14:09

Recebidos os autos
06/11/2024 14:09

Conclusos para Conferência Inicial
06/11/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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