30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801795-74.2022.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] APELANTE: MARIANA DE OLIVEIRA CUNHA APELADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
10/02/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 29/01/2025 23:59.
15/01/2025 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:23

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 27/11/2024 23:59.
03/11/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 08:47

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 14:19

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:37

Expedição de Certidão.
30/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 23:34

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 12:10

Conclusos para decisão
03/02/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 04:25

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 29/11/2022 23:59.
28/10/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:57

Conclusos para despacho
19/08/2022 10:56

Expedição de Certidão.
11/08/2022 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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