25/07/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 08:21

Baixa Definitiva
25/07/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 08:20

Transitado em Julgado em 13/06/2025
07/07/2025 14:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2025 07:32

Decorrido prazo de PAULA VIENY DA COSTA RIBEIRO MIRANDA em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:32

Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:03

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0802032-76.2022.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios, Correção Monetária, Multa de 10%, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] EXEQUENTE: PAULA VIENY DA COSTA RIBEIRO MIRANDA, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: MAURICIO ANDRE VELOSO DE OLIVEIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que a parte autora foi devidamente intimada, através de seu advogado, em 06/03/2025, do ato ordinatório constante da ID 71380851 que determinou a manifestação da requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, e até a presente data se manteve inerte.

Conclui-se, portanto, que o processo encontra-se parado há mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora.

O Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 485, inciso III, que o processo será extinto sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos de diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Ademais, o §1º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95 estatui que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consubstanciado no art. 485, inciso III, c/c 771, do Código de Processo Civil, combinado com art. 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei.

Intimem-se, publique-se e transitada em julgado, arquive-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
27/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:47

Decorrido prazo de PAULA VIENY DA COSTA RIBEIRO MIRANDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:47

Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 21:00

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:52

Expedição de Mandado.
16/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:11

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
21/03/2024 04:42

Decorrido prazo de PAULA VIENY DA COSTA RIBEIRO MIRANDA em 18/03/2024 23:59.
21/03/2024 04:42

Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:27

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:53

Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:53

Decorrido prazo de PAULA VIENY DA COSTA RIBEIRO MIRANDA em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 08:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:22

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
06/05/2023 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 06:45

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 10:22

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:22

Expedição de Mandado.
13/04/2023 10:20

Expedição de Certidão.
13/04/2023 01:07

Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de PAULA VIENY DA COSTA RIBEIRO MIRANDA em 12/04/2023 23:59.
22/03/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 07:19

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
04/11/2022 11:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2022 07:56

Conclusos para decisão
25/10/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 17:33

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 14:49

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:48

Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:45

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2022 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/09/2022 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 12:57

Expedição de Certidão.
12/09/2022 06:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:53

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:52

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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