TJPI - 0801073-85.2019.8.18.0048
1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801073-85.2019.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: RAIMUNDO DA SILVA FURTADO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A.
Consigne-se que a demanda fora afetada pelo Tema Nº 1300 – STJ, cuja abrangência da suspensão se deu em caráter nacional, nos seguintes termos: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.” Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. (PROCESSOS: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE) Desta forma, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior deliberação pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.
MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão -
17/07/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 14:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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16/07/2025 13:34
Conclusos para decisão
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16/07/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 07:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:36
Juntada de Petição de manifestação
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04/06/2025 00:56
Publicado Intimação em 04/06/2025.
-
04/06/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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04/06/2025 00:56
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801073-85.2019.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: RAIMUNDO DA SILVA FURTADO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A.
Consigne-se que a demanda fora afetada pelo Tema Nº 1300 – STJ, cuja abrangência da suspensão se deu em caráter nacional, nos seguintes termos: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.” Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. (PROCESSOS: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE) Desta forma, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior deliberação pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.
MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão -
02/06/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2025 13:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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24/01/2025 03:39
Juntada de Petição de manifestação
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20/01/2025 09:09
Conclusos para despacho
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20/01/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 17:09
Juntada de Petição de manifestação
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04/09/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 20:28
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 20:28
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 10:43
Juntada de Petição de manifestação
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29/02/2024 04:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2024 23:59.
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20/02/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 06:36
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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10/11/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 10:04
Juntada de Certidão
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26/02/2021 13:25
Juntada de Petição de manifestação
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25/02/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 11:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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04/02/2021 15:05
Conclusos para decisão
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05/11/2020 01:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/08/2020 23:59:59.
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30/09/2020 06:52
Conclusos para despacho
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30/09/2020 06:51
Juntada de Certidão
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30/09/2020 06:51
Juntada de Certidão
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29/09/2020 19:17
Juntada de Petição de manifestação
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02/09/2020 12:35
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2020 12:33
Juntada de Certidão
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01/09/2020 15:59
Juntada de Petição de petição
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25/08/2020 12:27
Juntada de Petição de contestação
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28/07/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2020 13:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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05/02/2020 13:12
Conclusos para despacho
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23/01/2020 17:14
Juntada de Petição de petição
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14/12/2019 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2019
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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