26/06/2025 11:30

Juntada de Petição de ciência
12/06/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800816-37.2022.8.18.0054 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE INHUMA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: JOCIELTON DE SOUSA CARVALHO DESPACHO R.H.

Considerando o disposto no artigo 399 do Código de Processo Penal, que determina que, recebida a denúncia ou queixa, será designada audiência para a instrução e julgamento, passo à análise.

No caso em tela, a denúncia foi devidamente recebida, estando regular a relação processual, com citação válida do(s) réu(s) e apresentação de defesa prévia.

Consta nos autos que não há nulidades ou irregularidades a sanar nesta fase processual, estando o feito apto para o prosseguimento.

Assim, designo a realização da Audiência De Instrução E Julgamento para o 27 de agosto de 2025 às 10h:25min, onde serão ouvidas, pela ordem, a(s) vítima(s), se houver, as testemunhas arroladas na denúncia, as testemunhas arroladas na defesa e, ao final, interrogado o acusado, seguindo-se os debates orais.

Faculto as partes o comparecimento virtual através do link https://bit.ly/Audiencias_Vara_Unica_Inhuma_PI Caso o oficial de justiça, em cumprimento dos mandados de intimação não localizar algumas das partes, deverá de pronto diligenciar o endereço atualizado dela, informando nos autos, ou certificando sobre o esgotamento das diligências nesse sentido.

Se residir em Comarca diversa, a audiência será deprecada e se dará por videoconferência, nos termos do Provimento nº. 10/2018 da CGJ e Resolução 354/2020 do CNJ, sugerindo-se a data da audiência a ser posteriormente agendada ou, em verificado a indisponibilidade do Juízo deprecado, em qualquer terça-feira, no horário compreendido entre as 09h e 12h, a ser devidamente combinado com os expedientes necessários por parte da Secretaria do Juízo.

Diligencie-se quanto à eventual necessidade de requisição de presos, providenciando-se a comunicação ao estabelecimento prisional, se for o caso.

Advirto as partes que a inércia quanto à apresentação ou atualização dos endereços das testemunhas poderá acarretar a preclusão do direito à oitiva delas.

Certifique-se nos autos acerca do cumprimento de todas as determinações acima.

Intime-se o Membro Ministerial.

Intime-se o Defensor Público, se for o caso.

Demais atos necessários.

Cumpra-se.

INHUMA-PI, 9 de abril de 2025.

DR.

ELVIO ÍBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma
04/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 11:00

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:34

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:35

Recebida a denúncia contra JOCIELTON DE SOUSA CARVALHO - CPF: *41.***.*74-10 (REU)
07/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2024 10:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:08

Determinada a redistribuição dos autos
01/11/2024 13:08

Declarada incompetência
27/10/2024 19:39

Conclusos para decisão
27/10/2024 19:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:15

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 08/08/2024 11:00 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.
12/07/2024 03:22

Decorrido prazo de JOCIELTON DE SOUSA CARVALHO em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:22

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 08/08/2024 11:00 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.
24/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:35

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:43

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:46

Decorrido prazo de JOCIELTON DE SOUSA CARVALHO em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:30

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 10:11

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 10:04

Juntada de Petição de certidão
11/01/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:24

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:47

Audiência Conciliação redesignada para 29/02/2024 10:00 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.
09/01/2024 13:46

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 10:00 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.
08/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:58

Declarada incompetência
14/09/2023 08:59

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:38

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:50

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:49

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/05/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 05:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/02/2023 23:59.
12/01/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 20:10

Expedição de Certidão.
20/07/2022 20:10

Conclusos para despacho
19/07/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 09:23

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:17

Outras Decisões
04/07/2022 15:54

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 13:25

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800888-07.2021.8.18.0071

Maria de Lurdes Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/05/2025 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0802675-17.2024.8.18.0152

Maria Lilda das Merces Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ferdinando Bezerra Alves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/12/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0821455-41.2024.8.18.0140

Espedito dos Santos Santana

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/07/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0821455-41.2024.8.18.0140

Espedito dos Santos Santana

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0801630-89.2025.8.18.0136

Genilson Salvador Meneses

Marcos Antonio da Costa Silva

Advogado: Regina Salvador Meneses

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/05/2025 13:04

Exibir Processo