15/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801096-87.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA DO LIVRAMENTO BARROS DE MORAES RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
27/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0801096-87.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO BARROS DE MORAES REU: BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) sentença em anexo.

PARNAÍBA, 30 de maio de 2025.

CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO JECC Parnaíba Anexo I UESPI
26/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO LIVRAMENTO BARROS DE MORAES - CPF: *20.***.*89-04 (AUTOR).
26/06/2025 11:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 06:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 06:50

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:24

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 04:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0801096-87.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO BARROS DE MORAES REU: BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) sentença em anexo.

PARNAÍBA, 30 de maio de 2025.

CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO JECC Parnaíba Anexo I UESPI
30/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:47

Extinto o processo por incompetência territorial
30/04/2025 10:39

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
30/04/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 20:51

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/04/2025 18:48

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2025 16:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
28/02/2025 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
28/02/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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