05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800669-11.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: FRANCISCO GERMANO DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por FRANCISCO GERMANO DE SOUSA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., em razão de condenação transitada em julgado nos autos em epígrafe.

O exequente apresentou planilha de cálculo atualizada, apontando crédito no valor de R$ 23.358,47.

O executado, por sua vez, procedeu ao depósito do montante requerido e, simultaneamente, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID: 65368521), alegando excesso de execução.

Sustenta que os cálculos do exequente estão em desconformidade com os parâmetros fixados na condenação, na medida em que a chamada “dobra” teria sido aplicada após a incidência dos juros e da correção monetária, e não antes, como deveria.

Alega ainda que o valor referente à compensação reconhecida judicialmente não foi atualizado, o que geraria desequilíbrio econômico em favor do exequente.

Segundo o banco, os cálculos corretos conduziriam ao valor de R$ 18.777,07.

O exequente apresentou impugnação à defesa do banco (ID: 70875006), sustentando que os parâmetros utilizados pelo executado estariam em desacordo com os termos do título executivo, notadamente no que diz respeito à taxa de juros aplicada e à exclusão da atualização da verba compensada.

Requereu, ainda, a aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, por suposto inadimplemento voluntário do devedor. É o relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia instaurada restringe-se à análise de cálculos financeiros realizados a partir de título executivo judicial, cuja liquidez decorre da própria sentença transitada em julgado.

Tendo ambas as partes apresentado planilhas e havendo elementos suficientes para a análise da matéria exclusivamente de direito e de cálculo aritmético, mostra-se dispensável a produção de prova pericial.

Nos termos do art. 525, §1º, do CPC, é cabível a impugnação ao cumprimento de sentença para discutir, dentre outros aspectos, o alegado excesso de execução.

O acórdão transitado em julgado determinou o ressarcimento dos valores indevidamente descontados, com a aplicação de correção monetária desde cada desconto indevido e juros de mora a contar da citação, bem como a duplicação da quantia indevidamente cobrada, nos moldes do art. 42, parágrafo único, do CDC.

Entretanto, conforme demonstrado na impugnação, o exequente adotou metodologia de cálculo que desvirtua os termos da condenação.

Isso porque: a dobra do valor, imposta com base no CDC, tem caráter punitivo-compensatório, e deve incidir sobre o valor originalmente indevido, antes da aplicação de juros e correção monetária.

Aplicar a dobra após a atualização monetária representa incremento indevido da penalidade, e extrapola os limites do título executivo judicial.

Ademais, a compensação determinada no r. acórdão, a ser feita com valores já pagos pelo banco, a título de devolução administrativa, deve incidir com os mesmos critérios de atualização dos demais valores.

Não atualizar esse montante compromete a paridade entre crédito e compensação, resultando em vantagem indevida ao exequente.

Dessa forma, os cálculos apresentados pelo banco observam corretamente os parâmetros definidos no título judicial, apresentando coerência aritmética e fidelidade à coisa julgada.

Assim, merece ser acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo-se o excesso de execução.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO BRADESCO S.A., para, reconhecendo o excesso de execução nos moldes acima descritos, fixar o montante devido em R$ 18.777,07 (valor atualizado até setembro/2024 - ID: 65368522).

Condeno o exequente ao pagamento de honorários de sucumbência em fase de cumprimento de sentença, ao procurador do executado, no patamar de 10% sobre o proveito econômico obtido pelo réu, que corresponde à diferença entre o valor originalmente pleiteado (R$ 23.358,47) e o valor efetivamente reconhecido como devido (R$ 18.777,07).

Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade dessa condenação, em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor.

Considerando o depósito judicial realizado nos autos (ID: 63836108), expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 16.899,36, e seus acréscimos legais, em favor do autor FRANCISCO GERMANO DE SOUSA - CPF: *82.***.*19-49.

Expeça-se, ainda, alvará de levantamento do valor de R$ 1.877,71, e seus acréscimos legais, em favor do advogado da parte autora, devidamente habilitado nos autos, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Determino que, do valor depositado judicialmente (R$ 23.358,47), o saldo excedente seja restituído ao executado (R$ 4.581,40), com os devidos acréscimos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ultimadas todas as providências de ordem prática, arquivem-se os presentes autos, com as devidas anotações.

PIRIPIRI-PI, 3 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
04/09/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 09:02

Baixa Definitiva
04/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
04/09/2024 09:02

Transitado em Julgado em 02/09/2024
04/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
31/08/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:26

Juntada de manifestação
07/08/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:10

Conhecido o recurso de FRANCISCO GERMANO DE SOUSA - CPF: *82.***.*19-49 (APELANTE) e provido em parte
02/08/2024 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 13:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/07/2024 09:11

Juntada de manifestação
17/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:51

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/07/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/07/2024 23:02

Desentranhado o documento
04/07/2024 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/06/2024 12:12

Conclusos para o Relator
12/06/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2024 23:59.
16/05/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2024 23:16

Juntada de Certidão de distribuição anterior
19/04/2024 11:02

Recebidos os autos
19/04/2024 11:02

Conclusos para Conferência Inicial
19/04/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802048-85.2021.8.18.0065

Maria Lucia Paixao

Banco Pan

Advogado: Larissa Braga Soares da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/06/2021 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0800347-19.2025.8.18.0140

Banco Pan

Ana Lucia de Jesus de Carvalho

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/01/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0000365-46.2015.8.18.0036

Ministerio Publico Estadual

Jose Simeao Lopes

Advogado: Emilleny Rodrigues Morais

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/04/2015 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0800487-47.2025.8.18.0045

Maria Neuba Soares Fernandes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/02/2025 23:06

Exibir Processo

Processo nº 0800188-50.2023.8.18.0042

Antonia Batista Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/01/2023 19:20

Exibir Processo