30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0820377-85.2019.8.18.0140 APELANTE: ANNA CAROLINE NUNES MELO, JOELINA COSTA MELO APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Oficio Circular Nº 174/2021 PJPI IPI PRESIDENCIA GABJAPRE GABIAPRES, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Intimem-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
16/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/06/2025 04:36

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0820377-85.2019.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Bem de Família (Voluntário), Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] INTERESSADO: ANNA CAROLINE NUNES MELO, JOELINA COSTA MELO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 30 de maio de 2025.

LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:39

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/04/2025 23:59.
15/03/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 19:33

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:32

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:53

Julgado improcedente o pedido
06/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:04

Juntada de Certidão
23/05/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 13:40

Conclusos para julgamento
12/02/2021 13:40

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:03

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/05/2020 23:59:59.
04/11/2020 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/07/2020 23:59:59.
04/11/2020 01:31

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE NUNES MELO em 07/07/2020 23:59:59.
04/11/2020 01:31

Decorrido prazo de JOELINA COSTA MELO em 07/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 22:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 20:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 21:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 08:43

Conclusos para despacho
08/04/2020 08:41

Juntada de Certidão
08/04/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 13:44

Conclusos para despacho
13/11/2019 13:43

Juntada de Certidão
29/10/2019 10:55

Juntada de Petição de petição
12/10/2019 00:11

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE NUNES MELO em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 00:11

Decorrido prazo de JOELINA COSTA MELO em 11/10/2019 23:59:59.
10/09/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 13:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 20:22

Conclusos para decisão
08/08/2019 20:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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