30/06/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:21

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0801632-98.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR(A): FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS DA SILVA RÉU(S): TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontades para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
04/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:43

Homologada a Transação
27/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/05/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
02/05/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
03/04/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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