TJPI - 0001964-64.2017.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

1ª DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE PARNAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO HARBIDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *55.***.*86-98

Advogados

CARLOS ALBERTO DA COSTA GOMES

OAB: 2782/PI

CPF *07.***.*02-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HENDY PAULA SOUSA MACHADO

CPF *53.***.*12-62

THALLYTA MAYRA DE SOUSA COSTA

CPF *49.***.*66-58

ISABEL MARIA DA COSTA SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 06:35

    Decorrido prazo de ANTONIO HARBIDO FERREIRA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 14:37

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 14:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/02/2024 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de ANTONIO HARBIDO FERREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/01/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 06:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2023 12:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 24/11/2023 06:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/11/2023 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 08:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2023 08:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 08:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2023 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 08:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2023 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2023 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2023 08:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2023 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 10:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 10:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2023 12:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 03/10/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2023 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 08:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 08:24

    Audiência Preliminar realizada para 16/08/2023 08:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 16/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 09:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2023 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2023 09:54

    Audiência Preliminar redesignada para 16/08/2023 08:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 06/07/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 11:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 13:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2023 08:30 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 10/08/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 10:59

    Expedição de .

  • 04/07/2022 19:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2022 19:24

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 04/07/2022 19:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2022 06:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 06:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2022 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0001964-64.2017.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: ANTONIO HARBIDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s):    ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    PARNAÍBA, 15 de março de 2022 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Oficial de Gabinete - 29152  

  • 15/03/2022 15:47

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:46

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 11:13

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2022 08:54

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO HARBIDO FERREIRA DOS SANTOS

  • 11/02/2022 09:48

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 07/02/2022 12:58

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 07/02/2022 12:14

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/02/2022 08:31

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001964-64.2017.8.18.0031.5005

  • 04/01/2022 09:38

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2021 09:54

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 11:30

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 03/12/2021 10:29

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/12/2021 10:27

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:20

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 26/10/2021 14:36

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 13:33

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 11/08/2021 11:44

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:19

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 13:26

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/08/2021 13:26

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/08/2021 13:26

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 13:25

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 13:25

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 13:25

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 19:01

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001964-64.2017.8.18.0031.5004

  • 26/07/2021 11:48

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 26/07/2021 11:22

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 26/07/2021 11:21

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 26/07/2021 11:20

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 08/06/2021 09:04

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 09:04

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 09:04

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 09:04

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 12:33

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 05/05/2021 11:28

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 28/10/2020 11:34

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/10/2020 10:59

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 19:12

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/10/2020 19:11

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 26/10/2020 12:52

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001964-64.2017.8.18.0031.5003

  • 20/10/2020 18:18

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/10/2020 12:30

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/10/2020 12:27

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 13:20

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 10/09/2020 13:02

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/03/2020 11:19

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª DRPC - Delegacia Regional de Parnaíba

  • 22/01/2020 12:23

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/01/2020 13:20

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 10:30

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/01/2020 12:34

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/12/2019 10:31

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/12/2019 13:51

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001964-64.2017.8.18.0031.5002

  • 28/11/2019 12:31

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/10/2019 13:33

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/09/2019 11:32

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª DRPC - Delegacia Regional de Parnaíba

  • 02/09/2019 11:57

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/08/2019 12:36

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 10:54

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/12/2018 11:20

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 07/12/2018 09:24

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/12/2018 12:13

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001964-64.2017.8.18.0031.5001

  • 06/11/2018 08:43

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/10/2018 11:34

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 11:34

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 11/10/2018 11:29

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/03/2018 11:58

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª DRPC - Delegacia Regional de Parnaíba

  • 20/03/2018 11:50

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/11/2017 09:22

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/11/2017 14:19

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 12:10

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/06/2017 10:20

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 30/05/2017 09:17

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/05/2017 10:41

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ DA GUIA MELO. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/05/2017 12:06

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 12:19

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 08/05/2017 12:19

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

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