03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801434-22.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIM EXECUTADO: GILBERTO RODRIGUES DA ROCHA SENTENÇA Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação das partes no qual informam a realização de composição amigável para por termo à demanda, postulando sua homologação e consequente extinção, consoante documento de id 76191757.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de titulo executivo judicial.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo informado pelas partes nestes autos, com exceção da sua cláusula quarta que estipula a obrigação do executado ao pagamento pontual das quotas condominiais vincendas nos meses subsequentes, ou seja, por prazo indeterminado, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos, DETERMINO a extinção a demanda, a teor do art. 924, II do CPC.

Cumprido o que for, dê-se ciência as partes.

Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional.

Sem custas ou honorários.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
02/06/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 18:20

Baixa Definitiva
02/06/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:41

Homologada a Transação
26/05/2025 18:05

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:04

Conta Atualizada
22/05/2025 20:46

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
30/04/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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