TJPI - 0000012-41.2007.8.18.0115

1ª instância - Vara Unica de Barro Duro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MAURO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *10.***.*43-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/04/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 09:50

Baixa Definitiva
05/04/2023 09:50

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:49

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:47

Transitado em Julgado em 16/10/2022
18/10/2022 04:45

Decorrido prazo de ANTONIO MAURO DA SILVA OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.
29/09/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO Processo nº 0000012-41.2007.8.18.0115 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO MAURO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4246) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BARRO DURO, 20 de junho de 2022 ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO Técnico Judicial - 4241479
20/06/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:48

Distribuído por sorteio
20/06/2022 11:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/06/2022 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/06/2022 11:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 13:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 13:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 13:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/06/2022 10:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/06/2022 11:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
23/03/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-03-23.
23/03/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA - VARA ÚNICA DE BARRO DURO Processo nº 0000012-41.2007.8.18.0115 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO MAURO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4246) Ante o exposto, tenho, em consonância a manifestação ministerial, por DECLARAR prescrita a pretensão punitiva estatal em face de ANTÔNIO MAURO DA SILVA OLIVEIRA declarando, por via de consequência, por EXTINTA a sua PUNIBILIDADE, o que faço com fundamento nos arts. 109, IV, 107, IV do Código Penal.
22/03/2022 19:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}
22/03/2022 09:07

[ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição
21/03/2022 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
21/03/2022 09:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 09:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/03/2022 09:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/03/2022 13:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
16/03/2022 13:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/09/2021 12:54

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
15/06/2021 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/03/2021 13:02

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
08/01/2021 09:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 12:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/09/2020 14:24

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
17/07/2020 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
16/07/2020 10:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 08:36

[ThemisWeb] Audiência instrução redesignada para 2020-09-16 13:00 Fórum de Barro Duro-PI/10ª Vara Criminal-Teresina (Videoconferência).
21/05/2020 20:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 13:35

[ThemisWeb] Audiência instrução redesignada para 2020-05-21 09:30 Fórum de Barro Duro-PI/10ª Vara Criminal-Teresina (Videoconferência).
23/01/2020 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 09:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/01/2020 11:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
15/01/2020 11:13

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
10/01/2020 13:58

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2020-02-03 13:00 Fórum de Barro Duro-PI/10ª Vara Criminal-Teresina (Videoconferência).
10/01/2020 13:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 14:26

[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/10/2019 16:16

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-10-22 11:00 Posto Avançado de São Félix-PI..
21/10/2019 15:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/10/2019 15:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/10/2019 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/10/2019 18:55

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2019 18:54

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2019 13:44

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
17/10/2019 13:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/10/2019 13:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
17/10/2019 12:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/10/2019 15:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/10/2019 13:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
16/09/2019 13:14

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
16/09/2019 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 13:45

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-10-22 11:00 Posto Avançado de São Félix-PI..
16/04/2019 15:22

[ThemisWeb] Outras Decisões
16/04/2019 15:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/03/2019 14:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/03/2019 09:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/03/2019 08:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/12/2018 14:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
29/11/2018 11:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 11:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/11/2018 09:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/11/2018 08:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
14/11/2018 07:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 11:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/10/2018 13:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/09/2018 12:37

[ThemisWeb] Juntada de Informações
28/09/2018 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
28/09/2018 11:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 16:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/09/2018 16:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 16:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 16:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 12:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/09/2018 21:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/09/2018 21:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/09/2018 21:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/05/2018 14:58

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
03/05/2018 13:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/08/2017 11:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/08/2017 16:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/07/2017 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
29/06/2017 16:19

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
07/01/2017 12:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/11/2016 16:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/11/2016 16:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/11/2016 14:03

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/11/2016 14:35

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Barro Duro
23/05/2016 14:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/05/2016 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
19/05/2016 09:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/05/2016 10:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
20/04/2016 13:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/04/2016 08:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/04/2016 10:02

[ThemisWeb] Juntada de Informações
18/04/2016 09:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/03/2016 09:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/03/2016 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
18/03/2016 09:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/02/2016 11:26

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
03/02/2016 12:37

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
03/02/2016 11:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/02/2016 16:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/02/2016 11:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/01/2016 08:13

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
29/01/2016 07:45

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
12/04/2012 16:08

[ThemisWeb] Arquivado Provisoramente
15/03/2012 16:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/08/2011 12:14

[ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2011 10:18

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
28/07/2011 10:57

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/05/2011 17:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/05/2011 09:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/03/2011 11:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/03/2011 08:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/03/2011 08:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/01/2011 08:55

[ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2010 12:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/04/2010 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/03/2010 11:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/03/2010 08:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/02/2010 13:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/03/2007 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
30/03/2007 00:00

[ThemisWeb] Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2007

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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