04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801098-62.2025.8.18.0089 CLASSE: GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (12230) ASSUNTO: [Guarda] REQUERENTE: GILSON DOS SANTOS CHAGAS TESTEMUNHA: T.

D.

C.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de guarda c/c liminar de guarda provisória que move GILSON DOS SANTOS CHAGAS em favor da adolescente T.

D.

C., argumentando o requerente que possui a guarda de fato desde o falecimento de seu irmão, genitor da menor, em 08 de julho de 2024.

Inicialmente, concedo a gratuidade de justiça, uma vez que não restou evidenciado nos autos nenhum fato que justifique o indeferimento do pleito, conforme §2° do artigo 99 do CPC, devendo prevalecer a presunção da alegação de hipossuficiência (art. 99, § 3° do CPC).

Vislumbro a necessidade de adequação do polo passivo, pois a guarda deve ser proposta por quem a detém, ao passo que será parte legítima, para figurar no polo passivo, aquele a quem caiba a observância do dever correlato àquele hipotético direito, em regra, o pai ou mãe ou responsável, e neste caso, a genitora da infante.

Todavia, o autor suscitou o direito de guarda e adoção contra a própria adolescente.

Ante o exposto, INTIME-SE o requerente, por seu patrono, para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, consignando corretamente o polo passivo da demanda, incluindo a genitora da menor constante de seu registro civil, sob pena de indeferimento da inicial e consequente julgamento do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321 do CPC, e art. 485, I, do CPC.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos.

CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente.

CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol
03/07/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:27

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CHAGAS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:32

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CHAGAS em 01/07/2025 23:59.
09/06/2025 06:35

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801098-62.2025.8.18.0089 CLASSE: GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (12230) ASSUNTO: [Guarda] REQUERENTE: GILSON DOS SANTOS CHAGAS TESTEMUNHA: T.

D.

C.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de guarda c/c liminar de guarda provisória que move GILSON DOS SANTOS CHAGAS em favor da adolescente T.

D.

C., argumentando o requerente que possui a guarda de fato desde o falecimento de seu irmão, genitor da menor, em 08 de julho de 2024.

Inicialmente, concedo a gratuidade de justiça, uma vez que não restou evidenciado nos autos nenhum fato que justifique o indeferimento do pleito, conforme §2° do artigo 99 do CPC, devendo prevalecer a presunção da alegação de hipossuficiência (art. 99, § 3° do CPC).

Vislumbro a necessidade de adequação do polo passivo, pois a guarda deve ser proposta por quem a detém, ao passo que será parte legítima, para figurar no polo passivo, aquele a quem caiba a observância do dever correlato àquele hipotético direito, em regra, o pai ou mãe ou responsável, e neste caso, a genitora da infante.

Todavia, o autor suscitou o direito de guarda e adoção contra a própria adolescente.

Ante o exposto, INTIME-SE o requerente, por seu patrono, para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, consignando corretamente o polo passivo da demanda, incluindo a genitora da menor constante de seu registro civil, sob pena de indeferimento da inicial e consequente julgamento do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321 do CPC, e art. 485, I, do CPC.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos.

CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente.

CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol
05/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:08

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILSON DOS SANTOS CHAGAS - CPF: *51.***.*37-74 (REQUERENTE).
20/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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