02/07/2025 07:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 05:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834328-73.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Inclusão de Expurgos Inflacionários] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA CAETANO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO DA SILVA CAETANO - CPF: *86.***.*83-00 (AUTOR).
01/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802996-46.2023.8.18.0036

Banco Toyota do Brasil S.A.

Francisco Erick Alves Veras

Advogado: Graziela Cardoso de Araujo Ferri

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/10/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0800747-85.2025.8.18.0155

Francisco Gomes do Nascimento

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Cicero Darllyson Andrade Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/05/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800647-38.2022.8.18.0058

Agropecuaria Miranda LTDA - ME

Pericles Jose Torres Galindo

Advogado: Petria Maria Moura Torres Galindo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/10/2022 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0800647-38.2022.8.18.0058

Agropecuaria Miranda LTDA - ME

Pericles Jose Torres Galindo

Advogado: Petria Maria Moura Torres Galindo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0855664-36.2024.8.18.0140

Maria Silva

Banco Pan

Advogado: Givago Gomes Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/11/2024 16:34

Exibir Processo