30/07/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:31

Baixa Definitiva
30/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
30/07/2025 11:29

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:34

Juntada de manifestação
08/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800850-04.2024.8.18.0131 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMPRÉSTIMO.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.

JUNTADA PROVA SOBRE A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A AUTORA.

ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO AFASTADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800850-04.2024.8.18.0131 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448-A RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
04/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:06

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *96.***.*46-20 (RECORRENTE) e não-provido
01/07/2025 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 13:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/06/2025 09:46

Juntada de manifestação
06/06/2025 00:44

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800850-04.2024.8.18.0131 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448-A RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/06/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 17/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de junho de 2025.
04/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2025 10:47

Juntada de petição
27/02/2025 10:24

Recebidos os autos
27/02/2025 10:24

Conclusos para Conferência Inicial
27/02/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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