30/07/2025 11:31

Recebidos os autos
30/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800850-04.2024.8.18.0131 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMPRÉSTIMO.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.

JUNTADA PROVA SOBRE A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A AUTORA.

ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO AFASTADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800850-04.2024.8.18.0131 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448-A RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
27/02/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:47

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 21:40

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 12:34

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2025 12:10 JECC Pedro II Sede.
03/02/2025 08:37

Juntada de Petição de substabelecimento
02/02/2025 21:48

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:24

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 12:10 JECC Pedro II Sede.
01/12/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:21

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2024 11:10 JECC Pedro II Sede.
20/09/2024 09:12

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:39

Juntada de Petição de documentos
17/09/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/09/2024 11:10 JECC Pedro II Sede.
08/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:25

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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