22/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:04

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:11

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800977-29.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ANTONIO PAULINO DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/1995.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos à Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
30/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO PAULINO DA SILVA - CPF: *90.***.*21-87 (AUTOR).
24/06/2025 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 08:07

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 11:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROCESSO Nº: 0800977-29.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ANTONIO PAULINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO INTIMO a (s) parte(s) da SENTENÇA proferida nestes autos.

PARNAÍBA, 27 de maio de 2025.

ZULEIDE SILVA BACELAR DE ANDRADE JECC Parnaíba Sede Cível
27/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:39

Extinto o processo por incompetência territorial
27/05/2025 11:43

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
27/05/2025 09:59

Juntada de Petição de documentos
27/05/2025 07:48

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
18/03/2025 16:11

Juntada de Petição de documentos
25/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/05/2025 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
25/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
24/02/2025 16:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
24/02/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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