TJPI - 0001423-26.2020.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO SANTOS COSTA

CPF *44.***.*95-09

Advogados

ARTHUR ARAUJO SANTOS

OAB: 13966/PI

CPF *32.***.*72-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SILVINO DA SILVA FERREIRA - PM

MARCIO RENATO RODRIGUES DE ALMEIDA -PM

IVAN MACHADO FORTES PACHECO FILHO

CPF *41.***.*97-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2025 14:14

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 12:00

    Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal cancelada para 29/04/2025 09:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 18/06/2025 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 19:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/06/2025 19:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/06/2025 19:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/06/2025 19:58

    Determinada diligência

  • 18/06/2025 19:58

    Outras Decisões

  • 18/06/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 14:22

    Outras Decisões

  • 19/05/2025 14:22

    Determinada diligência

  • 19/05/2025 14:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/05/2025 14:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/05/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 01:20

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTOS COSTA em 24/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2025 11:50

    Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 29/04/2025 09:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 14/03/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 12:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/03/2025 12:05

    Determinada diligência

  • 14/03/2025 12:05

    Outras Decisões

  • 27/02/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 18:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 12:24

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 11/11/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 03:03

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTOS COSTA em 08/10/2024 23:59.

  • 12/09/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 03:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 10:53

    Outras Decisões

  • 19/02/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 23:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2023 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 11:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2023 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 12:09

    Juntada de comprovante

  • 04/12/2023 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 14:48

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/02/2024 09:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 27/02/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 14:03

    Juntada de informação

  • 07/10/2022 12:48

    Juntada de ata da audiência

  • 27/09/2022 04:00

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTOS COSTA em 26/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 08:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2022 00:21

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTOS COSTA em 19/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2022 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 12:40

    Juntada de informação

  • 01/09/2022 12:36

    Expedição de .

  • 01/09/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 13:59

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/10/2022 09:30 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 10/08/2022 13:57

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/10/2022 09:30 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 01/08/2022 00:59

    Juntada de ata da audiência

  • 26/07/2022 21:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 21:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2022 12:30

    Juntada de informação

  • 16/07/2022 09:48

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTOS COSTA em 15/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2022 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2022 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 10:15

    Juntada de informação

  • 07/07/2022 10:10

    Expedição de .

  • 07/07/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 08:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2022 10:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2022 09:30 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0001423-26.2020.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA - PIAUÍ Advogado(s): Réu: LUIZ FERNANDO SANTOS COSTA Advogado(s): ARTHUR ARAUJO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13966)    ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    PARNAÍBA, 16 de março de 2022 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Oficial de Gabinete - 29152  

  • 16/03/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 12:51

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 12:51

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 10:58

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 27: 07/2022 09:30 sala de audiências.

  • 15/11/2021 18:13

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 18:10

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 08:37

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/10/2021 19:28

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/10/2021 19:28

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 11:28

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001423-26.2020.8.18.0031.5008

  • 21/10/2021 06:00

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 10/2021.

  • 20/10/2021 18:50

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/10/2021 10:52

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 20/10/2021 10:34

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-26.2020.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/10/2021 10:30

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-26.2020.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/10/2021 10:19

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/10/2021 10:16

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/10/2021 10:13

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 10:12

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 20/10/2021 10:11

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 12/2021 11:30 sala de audiências.

  • 20/10/2021 09:55

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/09/2021 11:09

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2021 10:43

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2021 10:42

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2021 23:37

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001423-26.2020.8.18.0031.5007

  • 18/08/2021 10:01

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001423-26.2020.8.18.0031.5006

  • 30/07/2021 11:36

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-26.2020.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 14/05/2021 10:26

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:39

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LUIZ FERNANDO SANTOS COSTA

  • 07/05/2021 12:23

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 07/05/2021 10:56

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 06/05/2021 10:07

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/05/2021 10:06

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 08:52

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001423-26.2020.8.18.0031.5005

  • 13/04/2021 11:10

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/04/2021 10:50

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/04/2021 10:38

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 10:23

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/04/2021 10:11

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 10:01

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/04/2021 09:22

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 24/03/2021 13:17

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 16/03/2021 13:30

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/03/2021 08:33

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 10:58

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/03/2021 10:55

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 10:54

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 10:53

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 08/03/2021 09:24

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001423-26.2020.8.18.0031.5004

  • 05/03/2021 08:22

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 04/03/2021 12:03

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/03/2021 11:57

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 12:40

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 11/11/2020 12:34

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 12:18

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 10/11/2020 12:15

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2020 12:17

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 15/10/2020 12:28

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 12:39

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 14/10/2020 11:37

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 14/10/2020 10:49

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 14/10/2020 10:49

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de LUIZ FERNANDO SANTOS COSTA.

  • 13/10/2020 16:19

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 13/10/2020 16:18

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 14:22

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001423-26.2020.8.18.0031.5003

  • 13/10/2020 14:15

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 13/10/2020 14:14

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 13/10/2020 13:47

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001423-26.2020.8.18.0031.5002

  • 13/10/2020 13:34

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001423-26.2020.8.18.0031.5001

  • 13/10/2020 11:40

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 11:38

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/10/2020 11:20

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 13/10/2020 11:20

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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