TJPI - 0806669-62.2023.8.18.0031
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 06:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/07/2025 06:49
Juntada de Petição de diligência
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09/07/2025 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/07/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 11:44
Expedição de Mandado.
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24/06/2025 15:55
Juntada de Petição de manifestação
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18/06/2025 06:55
Decorrido prazo de Márcio Araújo Mourão em 17/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:05
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806669-62.2023.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, 1ª DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER AOS GRUPOS VULNERÁVEIS DE PARNAÍBA REU: EDUARDO DOS SANTOS MELO VISTA À DEFESA Faço vista dos autos à Defesa para ciência da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de agosto de 2025, na Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, às 13h00min.
PARNAÍBA, 6 de junho de 2025.
MARIA VITORIA NASCIMENTO RODRIGUES 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba -
06/06/2025 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/06/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 09:04
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 08:37
Juntada de comprovante
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06/06/2025 08:27
Expedição de Ofício.
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06/06/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2025 10:46
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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21/02/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 12:10
Conclusos para despacho
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23/12/2024 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/12/2024 14:07
Juntada de Petição de diligência
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13/12/2024 11:26
Juntada de Petição de manifestação
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04/12/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 03:24
Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS MELO em 22/10/2024 23:59.
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14/10/2024 12:12
Juntada de Petição de manifestação
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08/10/2024 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/10/2024 11:00
Juntada de Petição de diligência
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03/10/2024 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/10/2024 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/10/2024 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/10/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 14:53
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 14:51
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 14:51
Expedição de Mandado.
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16/07/2024 03:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/07/2024 23:59.
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19/06/2024 13:26
Juntada de Petição de cota ministerial
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14/06/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 14:16
Conclusos para despacho
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05/06/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/04/2024 11:48
Juntada de Petição de diligência
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05/04/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/04/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 12:40
Expedição de Mandado.
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29/02/2024 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/02/2024 10:51
Juntada de Petição de diligência
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21/02/2024 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/02/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 16:25
Expedição de Mandado.
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14/02/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 09:22
Recebida a denúncia contra EDUARDO DOS SANTOS MELO - CPF: *43.***.*04-70 (REU)
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09/02/2024 13:09
Conclusos para despacho
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09/02/2024 13:09
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 13:09
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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29/11/2023 08:37
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:23
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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20/11/2023 16:14
Juntada de Petição de manifestação
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19/11/2023 11:38
Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS MELO em 17/11/2023 23:59.
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13/11/2023 08:40
Juntada de Petição de manifestação
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04/11/2023 05:55
Decorrido prazo de Marcilene Ferreira dos Santos da Silva em 02/11/2023 10:00.
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01/11/2023 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/11/2023 17:41
Juntada de Petição de diligência
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30/10/2023 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/10/2023 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/10/2023 10:45
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 10:45
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 10:44
Recebidos os autos
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30/10/2023 10:44
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 10:36
Juntada de Certidão
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30/10/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 09:41
Juntada de ata da audiência
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30/10/2023 09:40
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
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30/10/2023 09:40
Concedida a Liberdade provisória de EDUARDO DOS SANTOS MELO - CPF: *43.***.*04-70 (FLAGRANTEADO).
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30/10/2023 09:27
Juntada de informação
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30/10/2023 07:50
Juntada de Certidão
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29/10/2023 23:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
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29/10/2023 23:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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