21/07/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:57

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:56

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 07:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:37

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 07:21

Publicado Sentença em 27/06/2025.
30/06/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede DA COMARCA DE TERESINA Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0801444-87.2024.8.18.0011 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA A parte ré efetuou o depósito judicial (Id 77907056) como cumprimento da condenação.

Trata-se de depósito judicial efetivado em conta do Banco do Brasil, cujas orientações para expedição de alvarás foram informadas no Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD.

Na Id 77966818, há pedido de levantamento do valor depositado, sendo em apartado o devido a título de honorários advocatícios contratuais (contrato na Id 63230609), nada mais requerendo, concordando, tacitamente, com o cumprimento da obrigação, pois corresponde ao valor executado.

Tendo a parte Ré cumprido a condenação imposta neste processo, declaro extinta a execução da mesma, nos termos do art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

Observo que o referido pedido de levantamento de valor formulado se encontra devidamente instruído com os dados bancários da conta de titularidade da parte Autora e da Advogada, motivo pelo qual entendo pela viabilidade de se efetivar o pagamento através da emissão de alvará de transferência.

Expeça-se, acompanhado de ofício, se necessário, o competente Alvará Judicial de transferência, do valor constante na conta judicial 4400119827790 (guia nº 000000044161421), vinculada a estes autos, no valor de R$ 5.537,87 (cinco mil quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos) e acréscimos legais, se houver, sendo a quantia de R$ 3.599,62 (três mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos) e acréscimos legais, se houver, para a conta bancária a parte Autora Sra.

EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*02-68 e a quantia de R$ 1.938,25 (um mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) e acréscimos legais, se houver, a ser transferida para conta bancária da Advogada Dra.

FRANCISCA DA CONCEICAO - OAB PI9498-A - CPF: *16.***.*19-46 a título de honorários advocatícios contratuais.

Consigne-se a informação de que o Banco deverá informar a este juízo, no prazo de quinze dias, o efetivo cumprimento das ordens de transferência.

Proceda-se às devidas assinaturas e encaminhem-se, com a documentação necessária.

Acostar nos autos a comprovação do envio ao Banco.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Retornando-se a informação de cumprimento das transferências, junte-se aos autos.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II
25/06/2025 11:19

Expedição de Alvará.
25/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 19:21

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
24/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 06:04

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0801444-87.2024.8.18.0011 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO 1.

Defiro o pedido de execução, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 523, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO, ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial no montante de R$ 5.537,87 - Id 76700812, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do § 1º, primeira parte, do art. 523 do Código de Processo Civil;, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE. 3.

No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do art. 523 do CPC. 4.

Não havendo o pagamento, que a parte Exequente atualize o valor devido, acrescendo, inclusive os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, cujo cálculo deverá constar no pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação/bloqueio Sisbajud; 5.

Procedida à penhora, intimar a parte devedora na PESSOA DE SEU ADVOGADO, ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, por mandado ou pelo correio para, querendo, oferecer EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95) no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II
09/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:27

Deferido o pedido de
02/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:50

Execução Iniciada
02/06/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2025 11:36

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
23/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:31

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:58

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/05/2025 23:59.
28/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 10:22

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:22

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
26/01/2025 20:10

Juntada de Petição de certidão
24/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 10:48

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/12/2024 10:47

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/12/2024 08:30

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 23:26

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
09/09/2024 19:07

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/09/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

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