02/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0837042-79.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: ORISVALDO PEREIRA DAMASCENO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA I.

RELATO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ORISVALDO PEREIRA DAMASCENO contra decisão proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais (proc. 0837042-79.2019.8.18.0140), movida em face do BANCO DO BRASIL.

Nas razões recursais (id. 21326894), o recorrente pugna pela reforma da sentença.

Após apresentar contrarrazões, o Banco apelado manifestou-se na petição de id. 22513812, requerendo a suspensão do feito em virtude do Tema nº 1.300 do STJ.

II.

FUNDAMENTO Conforme se infere dos autos originários, a parte apelante ingressou com a presente demanda buscando a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de danos materiais e morais em decorrência de supostos desfalques em sua conta do PASEP, sendo necessário, para sua averiguação, determinar a distribuição do ônus da prova, conforme, inclusive, pleiteado pela apelante no presente recurso.

Por oportuno, é de se consignar que o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos REsps 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE, em sede de recurso repetitivo, Tema 1.300, pretende fixar a tese em relação ao ônus da prova nos processos que tratam sobre os desfalques na conta PASEP.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP.

SAQUES INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA.

MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

TEMA 1.300/STJ.

SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. (STJ-REsp: 2179936, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Publicação: Data da Publicação DJ 18/12/2024) Nota-se que na decisão de afetação, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, de modo que impõe-se a suspensão do presente feito, até o julgamento do Tema 1.300 do STJ.

III.

DISPOSITIVO Com estes fundamentos, DETERMINO o sobrestamento dos presentes autos enquanto perdurarem os efeitos da ordem de suspensão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo, Tema nº 1.300. À Coordenadoria Judiciária Cível para providências necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
13/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
21/08/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 05:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
29/05/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:58

Declarada decadência ou prescrição
08/03/2024 13:34

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 18:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
04/02/2021 22:22

Conclusos para despacho
25/01/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 01:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/06/2020 23:59:59.
20/08/2020 00:48

Juntada de Certidão
04/08/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 17:51

Conclusos para despacho
25/06/2020 17:51

Juntada de Certidão
25/06/2020 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
24/06/2020 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
23/06/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 20:13

Outras Decisões
11/05/2020 06:58

Conclusos para decisão
11/05/2020 00:13

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 19:15

Juntada de Petição de contestação
14/02/2020 10:31

Conclusos para despacho
14/02/2020 10:31

Juntada de Certidão
11/02/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 16:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/01/2020 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/12/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 13:05

Conclusos para decisão
19/12/2019 13:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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