23/06/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 22:08

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 08:25

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0018355-19.2019.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos] REQUERENTE: ELIANA DA COSTA MACHADO REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI e outros DECISÃO Vistos em lote...

Trata-se de processo em que pende questão relacionada à elaboração de cálculos pela Contadoria.

Decido.

Houve determinações dos SEIs 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3: […] DETERMINO aos Magistrados e Servidores do Primeiro Grau da Justiça, que antes de realizarem o envio de processos judiciais à Contadoria Judicial, preencham os documentos no PJE " FORMULÁRIO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA" e “FORMULÁRIO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA -FAZENDA PÚBLICA”, a depender da competência do processo e, somente após o preenchimento do formulário, os autos estarão aptos a serem remetidos pelo sistema PJE à Contadoria Judicial.

Assim, em atenção à redação do art. 10, do Provimento CGJ/PI Nº 160/2024 (DJE TJPI Pub. 19/02/2024) e do Provimento Conjunto nº 121, do TJPI (DJE TJPI Pub. 13/12/2024 e DJE TJPI Pub. 12/05/2025), com base nos SEIs nº 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3, remeto os autos à Contadoria para elaboração de cálculos, em cumprimento integral da Resolução Nº 375/2023, do TJ-PI.

Diante do exposto, proceder-se-á à elaboração do formulário, razão por que se determina à Secretaria as providências para cumprimento dos SEIs nº 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3 direcionando o processo à tarefa correlata no PJE, ao tempo em que, após o formulário lançado nos autos, remeta-se à Contadoria para elaboração de cálculos, em obediência integral à Resolução Nº 375/2023, do TJPI.

Com o retorno da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 10(dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI
05/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:56

Outras Decisões
13/12/2024 13:36

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 03:32

Decorrido prazo de ELIANA DA COSTA MACHADO em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:31

Expedição de .
07/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:55

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 03:50

Decorrido prazo de ELIANA DA COSTA MACHADO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:50

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:14

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:37

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:45

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:45

Expedição de .
23/11/2023 09:22

Recebidos os autos
23/11/2023 09:22

Juntada de Petição de intimação de pauta
13/05/2022 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/05/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/01/2022 12:57

Conclusos para decisão
26/01/2022 12:56

Juntada de Certidão
24/01/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:32

Decorrido prazo de ELIANA DA COSTA MACHADO em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:32

Decorrido prazo de ELIANA DA COSTA MACHADO em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:32

Decorrido prazo de ELIANA DA COSTA MACHADO em 01/12/2021 23:59.
01/12/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:22

Juntada de Certidão
26/11/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 10:54

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2021 09:26

Conclusos para decisão
20/07/2021 09:25

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/03/2023 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
12/07/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2023 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
12/07/2021 15:03

Distribuído por dependência
12/07/2021 14:57

[Projudi] Juntada de Intimação
07/06/2021 12:41

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/05/2021 13:35

[Projudi] Juntada de Intimação
26/05/2021 14:05

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2021 10:11

[Projudi] Conclusos para Decisão
12/01/2021 10:11

[Projudi] Juntada de Certidão
30/10/2020 05:32

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/10/2020 13:09

[Projudi] Juntada de Intimação
29/10/2020 13:07

[Projudi] Juntada de Certidão
27/10/2020 14:53

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração
20/10/2020 04:06

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/10/2020 17:14

[Projudi] Juntada de Intimação
08/10/2020 17:12

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
25/05/2020 19:42

[Projudi] Conclusos para Sentença
25/05/2020 19:42

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
21/05/2020 12:39

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
18/05/2020 09:51

[Projudi] Juntada de Certidão
15/05/2020 10:07

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
14/05/2020 16:51

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
05/05/2020 10:02

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
28/04/2020 08:47

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
25/04/2020 10:45

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/09/2019 16:33

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
02/09/2019 21:32

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
27/08/2019 08:26

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
13/08/2019 12:53

[Projudi] Juntada de Certidão
26/04/2019 17:53

[Projudi] Expedição de Citação
26/04/2019 17:53

[Projudi] Expedição de Citação
26/04/2019 17:53

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
26/04/2019 17:53

[Projudi] Distribuído por Sorteio
26/04/2019 17:53

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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