TJPI - 0000191-58.2017.8.18.0071
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0000191-58.2017.8.18.0071 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] APELANTE: FRANCISCO MIGUEL DE SOUZA, GENUVEVA ALVES DE SOUZA, MANOEL CESAR ALVES DE SOUSA, CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA, IRLANDIA ALVES DE SOUSA, IRIANE ALVES DE SOUSA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.
Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.
ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.
Intimem-se da decisão.
Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.
Teresina (PI), data registrada no sistema.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator -
24/03/2025 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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24/03/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 03:07
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 12/12/2024 23:59.
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12/12/2024 17:56
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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19/11/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 13:26
Conclusos para despacho
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12/09/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 03:13
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 03/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:05
Juntada de Petição de apelação
-
12/08/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 14:34
Julgado improcedente o pedido
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14/03/2024 23:44
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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26/02/2024 23:35
Juntada de Petição de substabelecimento
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10/11/2023 09:54
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 09:54
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 03:27
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 13/09/2023 23:59.
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05/09/2023 02:23
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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30/08/2023 11:10
Juntada de Petição de manifestação
-
18/08/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 08:48
Julgado procedente o pedido
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04/04/2023 11:46
Conclusos para julgamento
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06/03/2023 15:18
Juntada de Petição de documento comprobatório
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10/12/2022 04:28
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA em 08/12/2022 23:59.
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21/11/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 10:20
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 13:12
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2022 01:38
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 01:37
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 01:37
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 25/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 23:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 23:38
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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30/09/2021 13:40
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2021 11:18
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 01:58
Juntada de Petição de manifestação
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06/05/2020 13:16
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 13:16
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2019 08:46
Distribuído por sorteio
-
11/09/2019 07:59
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 07:58
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 07:56
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2019 13:44
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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23/04/2019 06:02
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-23.
-
22/04/2019 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/04/2019 11:36
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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04/06/2018 08:31
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
15/04/2018 16:15
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2018 08:29
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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03/04/2018 08:22
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2018 08:30
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
30/01/2018 08:29
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
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30/01/2018 08:16
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
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30/01/2018 08:15
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
-
29/01/2018 13:47
[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-01-29 09:00 Forúm Local.
-
26/01/2018 18:49
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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26/01/2018 18:46
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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11/01/2018 09:11
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2017 06:02
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-21.
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20/11/2017 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/11/2017 09:05
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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20/11/2017 08:34
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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07/11/2017 13:58
[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-01-29 09:00 Forúm Local.
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11/04/2017 13:39
[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/04/2017 13:39
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2017 08:47
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
01/02/2017 08:44
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
01/02/2017 08:08
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
-
01/02/2017 08:08
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2017
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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