TJPI - 0006857-91.2019.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*12-26

Advogados

LAECIO DE ARAGAO DA SILVA

OAB: 13043/PI

CPF *49.***.*32-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DA PEREIRA DA SILVA

FRANCINILSON DA SILVA RIBEIRO

CPF *70.***.*54-05

JUCIANE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 11:07

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 11:06

    Transitado em Julgado em 07/04/2025

  • 03/06/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 07:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2025 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 20:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 03:07

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 03:06

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 12:19

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 01/04/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2025 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2025 18:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/10/2023 06:09

    Decorrido prazo de LAECIO DE ARAGAO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/09/2023 10:09

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2023 10:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 01/09/2023 16:35

    Juntada de ata da audiência

  • 01/08/2023 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 14:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2023 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2023 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2023 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2023 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2023 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 10:47

    Juntada de comprovante

  • 12/07/2023 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 10:35

    Juntada de comprovante

  • 12/07/2023 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 13:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2023 10:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

  • 16/03/2022 00:00

    Edital

    ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0006857-91.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL - POLINTER, O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: EDUARDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): LAECIO DE ARAGAO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13043)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   TERESINA, 15 de março de 2022   CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES Secretário(a) - 4135105    

  • 15/03/2022 13:50

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 13:49

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:03

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 08:43

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 12:12

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 14:35

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/07/2021 08:07

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 16/07/2021 12:39

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 09/2023 10:30 Sala de audiências .

  • 14/07/2021 16:49

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 09/04/2021 11:24

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 23:04

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 12:15

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 27/05/2020 12:08

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 12:07

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/05/2020 11:54

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de EDUARDO PEREIRA DA SILVA.

  • 26/05/2020 15:03

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006857-91.2019.8.18.0140.5006

  • 26/05/2020 10:29

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/05/2020 10:10

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 25/05/2020 10:34

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 00:54

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 07/2020 09:30 Sala de Audiencias.

  • 21/05/2020 19:57

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 16:54

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006857-91.2019.8.18.0140.5005

  • 21/05/2020 11:12

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 16:03

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 05/2020 12:30 Sala de Audiencias.

  • 11/03/2020 06:00

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 03/2020.

  • 10/03/2020 18:10

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/03/2020 15:11

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 09/03/2020 15:11

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/03/2020 12:21

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 09/03/2020 12:20

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória

  • 19/02/2020 11:25

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 19/02/2020 10:37

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 09:42

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/02/2020 07:54

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006857-91.2019.8.18.0140.5004

  • 11/02/2020 08:30

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/02/2020 08:28

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 14:32

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006857-91.2019.8.18.0140.5003

  • 03/02/2020 06:00

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 01/2020.

  • 31/01/2020 18:10

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 30/01/2020 13:45

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 19/12/2019 11:12

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006857-91.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 18/12/2019 16:18

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/12/2019 15:59

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EDUARDO PEREIRA DA SILVA

  • 17/12/2019 13:43

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 17/12/2019 13:14

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 17/12/2019 11:42

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/12/2019 16:14

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Criminal de Teresina

  • 16/12/2019 15:44

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/12/2019 15:43

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2019 10:29

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/12/2019 10:14

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/12/2019 12:49

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/12/2019 08:51

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006857-91.2019.8.18.0140.5002

  • 02/12/2019 13:25

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/12/2019 13:08

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 13:17

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/11/2019 16:52

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006857-91.2019.8.18.0140.5001

  • 26/11/2019 09:43

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 22/11/2019 13:27

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 22/11/2019 13:18

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 22/11/2019 11:01

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 21/11/2019 12:00

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 17/11/2019 13:32

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 17/11/2019 13:31

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 17/11/2019 13:24

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 17: 11/2019 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 17/11/2019 13:21

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2019 09:50

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 17: 11/2019 10:20 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 17/11/2019 09:49

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/11/2019 09:26

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 17/11/2019 09:26

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo

Sentença • Arquivo

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