TJPI - 0003385-19.2018.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DO 7º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS

CPF *33.***.*68-77

Advogados

DIEGO LUCIO AREA LEAO SOUSA

OAB: 12587/PI

CPF *99.***.*21-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO NONATO NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 09:39

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 09:39

    Transitado em Julgado em 01/03/2024

  • 03/03/2024 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2024 10:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2024 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2024 11:02

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 23:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2024 10:17

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 10:12

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 27/06/2024 09:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 22/02/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 11:21

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 15/11/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 21:10

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 29/06/2023 11:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2024 09:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 29/06/2023 10:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/06/2023 09:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 29/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/06/2023 10:19

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 06/06/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2023 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 11:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2023 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2023 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 21:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 21:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2022 11:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/06/2023 09:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 14/12/2022 10:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2022 11:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 06/12/2022 04:53

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 16:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/11/2022 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 08:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/11/2022 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2022 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2022 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2022 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 17:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2022 11:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

  • 16/03/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0003385-19.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 7º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s): DIEGO LUCIO AREA LEAO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12587)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 15 de março de 2022         JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE Oficial de Gabinete - 4126025      

  • 15/03/2022 15:07

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:06

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 11:32

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 05:59

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 16:53

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 18:40

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 08:49

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/02/2021 11:30

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 09:37

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 13: 12/2022 11:30 sala das audiencias.

  • 24/11/2020 11:26

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/11/2020 11:24

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 10:21

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003385-19.2018.8.18.0140.5008

  • 17/11/2020 10:35

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 14:11

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 15:39

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 12:14

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 13:57

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 15:49

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/07/2019 11:53

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 01/07/2019 11:53

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 06/06/2019 14:02

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/06/2019 14:00

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 13:56

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/05/2019 11:26

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 16/05/2019 11:31

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/05/2019 11:13

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/04/2019 15:11

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 29/04/2019 15:07

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 20/02/2019 10:18

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/02/2019 10:17

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 20/02/2019 10:17

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 20/02/2019 10:17

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 18/02/2019 21:17

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003385-19.2018.8.18.0140.5007

  • 18/02/2019 21:10

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003385-19.2018.8.18.0140.5006

  • 29/01/2019 10:34

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003385-19.2018.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 25/01/2019 13:19

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSÉ ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS

  • 25/01/2019 13:19

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003385-19.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra JOSÉ ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS

  • 23/01/2019 15:56

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 23/01/2019 08:26

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 23/01/2019 08:25

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/01/2019 12:33

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/01/2019 10:48

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina

  • 21/01/2019 10:47

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 21/01/2019 10:46

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2019 09:32

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/01/2019 08:47

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/01/2019 09:44

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/01/2019 07:34

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003385-19.2018.8.18.0140.5003

  • 19/12/2018 07:19

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOAO BATISTA DE FREITAS NETO. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/12/2018 18:37

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 16:05

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/08/2018 16:11

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/07/2018 10:10

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 7° Distrito Policial

  • 26/07/2018 13:38

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 26/07/2018 13:37

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 09:31

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/07/2018 08:01

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003385-19.2018.8.18.0140.5002

  • 17/07/2018 08:48

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/07/2018 16:57

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/07/2018 10:23

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 29/06/2018 14:23

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/06/2018 13:34

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/06/2018 09:51

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003385-19.2018.8.18.0140.5001

  • 26/06/2018 08:44

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/06/2018 10:31

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 17:51

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 15/06/2018 15:27

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2018 06:28

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003385-19.2018.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Teresinha de Jesus Furtado de Carvalho.

  • 15/06/2018 06:28

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003385-19.2018.8.18.0140.0002 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.

  • 14/06/2018 11:20

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/06/2018 12:54

    Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 13/06/2018 09:05

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 13/06/2018 08:43

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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