25/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 06:04

Decorrido prazo de J B ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 18:43

Juntada de Petição de documento comprobatório
25/06/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 09:24

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 09:24

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000069-72.1997.8.18.0030 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] INTERESSADO: J B ENGENHARIA LTDA - EPP, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI AUTOR: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI INTERESSADO: ANTONIO MARTINIANO DA SILVA, LUIZ DE OLIVEIRA CORREIA, MANOEL LEUZINHO DE CARVALHO SILVA, PEDRINA ANTONIA DA SILVA, JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO Em manifestação (ID 37530220. fls. 57 e 58) o estado do Piauí, por considerar parcial coincidência de objeto entra as aludidas ações (usucapião ordinária processo n° 0000045-73.1999.8.18.0030) e ação de desapropriação por utilidade pública processo n° 0000069-72.1997.8.18.0030) atestou pela inclusão de parte da área usucapienda em ação de desapropriação por utilidade pública movida pela COMDEPI solicitando a reunião de ambas perante o juízo da desapropriação.

Concluindo que, caso a indenização ainda não tenha sido paga no feito expropriatório, poder-se-á destinar parte dela ao autor do presente feito, mediante as formalidades legais.

Após determinação de apensamento dos processos, em despacho contido no (ID 50199349) determinou-se a intimação da parte promovente, através de seus causídicos, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se o sr.

José Francisco Barbosa de Araújo e sua esposa, a sra.

Aldina Borges do Carmo Araújo foram indenizados pela gleba de terra de 225.76,95 ha, denominada "Camamum", na Data Tranqueira de Baixo, do Município de São Francisco do Piauí-PI ou se terceiros foram indenizados pela mesma gleba de terra com a devida comprovação.

No decorrer do processo, em novo despacho de (ID 60003336) houve a determinação à secretaria para cadastrar o Instituto de Terras do Piauí – INTERPI no polo ativo da ação, consoante requerido em (ID. 8732944, páginas 284/286.) O intimando para informar sobre interesse no prosseguimento do feito e cumprimento de determinação constante no despacho de (ID. 50199349), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Manifestou-se então (ID 67298161) pelo interesse na continuidade do presente processo.

Ademais, no que se refere ao pedido de informação acerca do pagamento da indenização mencionada nos autos, remeteu Ofício (Processo SEI nº 00003.009291/2024-57) ao setor técnico específico com vistas a prestação das informações, requerendo também dilação de prazo até a resposta da diligência.

Assim sendo, após a resposta solicitada não foi possível encontrar, nos registros buscados, menção ao Sr.

Jose Francisco Barbosa De Araujo ou de sua esposa. (ID 71185532).

Concluindo, portanto, que estes não teriam percebido qualquer indenização, ratificando que não foram identificados como proprietários a serem indenizados.

Diante do exposto, considerando a ausência de comprovação de indenização dos autores, bem como a necessidade de apuração do real domínio da área à época da desapropriação, determino: a) A intimação do Instituto de Terras do Piauí – INTERPI e da COMDEPI para que se manifestem no prazo de 15 dias sobre a titularidade da gleba de terra com 225.76,95 ha, denominada "Camamum", na Data Tranqueira de Baixo, do Município de São Francisco do Piauí-PI do sr.

José Francisco Barbosa de Araújo inscrito no CPF sob o n°059.429.14-57 e sua esposa, a sra.

Aldina Borges do Carmo Araújo no momento da desapropriação e a destinação da indenização paga. b) A apresentação de documento hábil como o GEORREFERENCIAMENTO para esclarecer se de fato há parte da área usucapienda inclusa na área objeto da ação de desapropriação por utilidade pública. c) Havendo a sobreposição entre a área objeto da ação de usucapião e a área objeto da desapropriação que seja realizado o pagamento proporcional a área desapropriada ao sr.

José Francisco Barbosa de Araújo inscrito no CPF sob o n° 059.429.14-57 e sua esposa, a sra.

Aldina Borges do Carmo Araújo. d) Concluindo que as áreas não coincidem, que seja desapensado o processo de usucapião ordinária n°0000045-73.1999.8.18.0030, e dado prosseguimento ao feito.

Expedientes a cargo da secretaria OEIRAS-PI, 25 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
05/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:36

Decorrido prazo de J B ENGENHARIA LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI em 17/02/2025 23:59.
17/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:05

Outras Decisões
27/11/2024 08:47

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:38

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 21:09

Conclusos para despacho
11/06/2024 21:09

Expedição de Certidão.
30/05/2024 05:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI em 24/05/2024 23:59.
30/05/2024 05:31

Decorrido prazo de FERNANDA TELES CARVALHO em 24/05/2024 23:59.
30/05/2024 05:31

Decorrido prazo de J B ENGENHARIA LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.
27/05/2024 06:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/05/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:22

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:29

Decorrido prazo de J B ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/02/2024 23:59.
05/12/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:36

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
08/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:11

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 14:53

Conclusos para despacho
09/06/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 16:02

Conclusos para despacho
12/03/2020 08:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 91, classe_anterior: 7
09/03/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 17:38

Distribuído por sorteio
09/03/2020 16:27

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
09/03/2020 16:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 09:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/07/2019 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/01/2019 14:49

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
21/01/2019 14:48

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
21/01/2019 14:47

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
21/01/2019 14:45

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
21/01/2019 14:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 13:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/12/2018 11:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/11/2018 10:54

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado
12/11/2018 10:42

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000045-73.1999.8.18.0030
09/11/2018 14:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/11/2018 14:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/11/2018 14:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/11/2018 14:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/11/2018 13:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/11/2018 15:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/11/2017 09:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/11/2017 07:18

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
08/02/2017 09:05

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/01/2017 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
11/11/2015 15:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/11/2015 15:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/07/2015 16:07

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
22/04/2015 10:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/01/2015 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/01/2015 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2014 12:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/12/2014 12:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/12/2014 10:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
12/12/2014 10:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/12/2014 14:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/05/2014 13:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/04/2014 08:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/04/2014 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2014 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/04/2014 13:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/10/2011 09:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/04/2008 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2014

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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