01/07/2025 15:18

Juntada de Petição de procuração
12/06/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0000180-79.2019.8.18.0064 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: EVANILSON DE SOUSA RIBEIRO DESPACHO A renúncia ao mandato do advogado é ato unilateral que se consuma com a sua comunicação ao cliente.

Da data dessa comunicação passa a correr o prazo de dez dias a que se referem o artigo 5.º, § 3.º, do Estatuto da OAB e o artigo 112, § 1.º, do CPC.

Assim, pela própria natureza do contrato, é dever dos patronos comprovar que notificaram o seu cliente acerca da renúncia, devendo continuar a lhe representar processualmente enquanto não o comprovarem,sobretudo quando outorgada procuração com amplos poderes.

Desta feita, indefiro os requerimentos de desabilitação dos advogados peticionantes nos ID 67897200 e 56539735.

Adote a Secretaria as seguintes providências: 1.

Retifique a autuação, corrigindo o nome do réu para retirada da alcunha do cadastro do sistema, eis que esta não se confundo com nome social, bem como atualizando o seu endereço para aquele fornecido na petição ID 67897200. 2.

Certifique o trânsito em julgado; 3.

Expeça-se guia de recolhimento no BNMP 3.0 e junte-se aos autos com a documentação relativa à guia de execução penal, conforme Res.

CNJ 113/2010; 4.

Remeta-se a referida guia, acompanhada da documentação, para distribuição no SEEU ou vinculação a processo já existente; 5.

Adotem-se as demais providências determinadas ao final da sentença prolatada nos autos. 6.

Tudo cumprido e certificado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

PAULISTANA-PI, data conforme assinatura eletrônica.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana
10/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 01:59

Decorrido prazo de EVANILSON DE SOUSA RIBEIRO em 11/04/2025 23:59.
06/04/2025 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 07:58

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 08:24

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:21

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:11

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 08:13

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:46

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:15

Decorrido prazo de EVANILSON DE SOUSA RIBEIRO em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:31

Decorrido prazo de EVANILSON DE SOUSA RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 11:27

Expedição de Certidão.
25/04/2023 20:45

Expedição de Carta precatória.
19/04/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:40

Distribuído por sorteio
13/05/2022 17:21

[ThemisWeb] Outras Decisões
25/02/2022 10:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/02/2022 10:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 10:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/02/2022 15:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/02/2022 11:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
18/02/2022 11:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/02/2022 11:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 11:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/10/2021 12:51

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
08/04/2020 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
04/02/2020 13:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 12:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 12:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 11:10

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
16/01/2020 12:20

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
18/10/2019 12:08

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
18/10/2019 11:59

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2019 11:58

[ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de EVANILSON DE SOUSA RIBEIRO.
10/10/2019 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
10/10/2019 09:01

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-10-08 10:00 FÓRUM LOCAL.
07/10/2019 09:45

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2019 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Informações
03/10/2019 10:20

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
03/10/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-10-03.
03/10/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-03.
02/10/2019 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-02
02/10/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-02
02/10/2019 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
02/10/2019 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
02/10/2019 11:25

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/10/2019 11:20

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-10-08 10:00 FÓRUM LOCAL.
02/10/2019 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/10/2019 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/10/2019 17:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 13:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/09/2019 13:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 12:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/09/2019 17:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/09/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-25.
24/09/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-24
24/09/2019 13:06

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Estado
24/09/2019 13:00

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
24/09/2019 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
24/09/2019 10:56

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
24/09/2019 10:35

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-10-15 10:30 FÓRUM LOCAL.
24/09/2019 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
24/09/2019 10:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/09/2019 09:51

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
24/09/2019 08:47

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra EVANILSON DE SOUSA RIBEIRO
23/09/2019 10:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/09/2019 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/09/2019 08:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 18:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/09/2019 13:10

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
17/09/2019 10:09

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
17/09/2019 10:01

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
16/09/2019 10:46

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
16/09/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-16.
13/09/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-13
13/09/2019 10:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 08:33

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
10/09/2019 08:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 08:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 13:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/09/2019 12:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/08/2019 08:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/08/2019 10:29

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Produradoria Geral de Justiça do Estado
23/08/2019 08:59

[ThemisWeb] Juntada de Informações
22/08/2019 12:22

[ThemisWeb] Juntada de Informações
22/08/2019 12:16

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
22/08/2019 10:09

[ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2019-08-21 12:00 FÓRUM DE PAULISTANA.
21/08/2019 13:05

[ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante
21/08/2019 11:37

[ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2019-08-21 12:00 FÓRUM DE PAULISTANA.
21/08/2019 09:01

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
20/08/2019 14:37

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
20/08/2019 14:37

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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