06/06/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800281-17.2021.8.18.0031 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800281-17.2021.8.18.0031 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes EMBARGANTE: Ministério Público do Estado do Piauí EMBARGADO: Anderson Cardoso de Lima DEFENSORA PÚBLICA: Dilene Brandão Lima EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL.

RECURSO MINISTERIAL.

OMISSÃO NA ANÁLISE DO VETOR DA CULPABILIDADE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

INADMISSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas para REJEITÁ-LOS, em razão de inexistir omissão ou qualquer outro vício no acórdão embargado, exigidos pelo art. 619 do Código de Processo Penal, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 24 de maio a 03 de junho de 2024.
02/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2023 11:19

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:19

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:18

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 09:50

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:51

Juntada de informação
27/03/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:07

Audiência Sessão de Julgamento realizada para 27/03/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
27/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:57

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 12:28

Conclusos para julgamento
26/03/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2023 19:20

Juntada de Petição de diligência
25/03/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2023 11:38

Juntada de Petição de diligência
25/03/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2023 10:54

Juntada de Petição de diligência
25/03/2023 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2023 10:46

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 12:41

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 13:14

Juntada de petição
22/03/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 11:37

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 17:59

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 14:50

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 09:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2023 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 09:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/03/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 12:40

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 11:55

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 10:29

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 17:41

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
14/02/2023 22:05

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2023 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2023 22:38

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 20:16

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 10:54

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:53

Expedição de Mandado.
02/02/2023 08:46

Juntada de comprovante
02/02/2023 08:45

Expedição de Ofício.
02/02/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 08:26

Juntada de comprovante
02/02/2023 08:23

Expedição de Ofício.
02/02/2023 08:21

Expedição de Certidão.
02/02/2023 08:21

Expedição de Mandado.
02/02/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:07

Audiência Sessão de Julgamento designada para 27/03/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
01/02/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 10:54

Juntada de informação
31/01/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:02

Outras Decisões
09/08/2022 10:52

Expedição de .
19/07/2022 12:28

Conclusos para despacho
10/07/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:27

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:27

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:59

Recebidos os autos
14/06/2022 08:59

Juntada de Petição de despacho
30/03/2022 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0800281-17.2021.8.18.0031 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0800281-17.2021.8.18.0031 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Parnaíba/1ª Vara Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes RECORRENTE: Anderson Cardoso de Lima DEFENSOR PÚBLICO: Antonio Caetano de Oliveira Filho RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

HOMICÍDIO TENTADO.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE.

INOCORRÊNCIA.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.

IMPOSSIBILIDADE.

MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS.

IMPRONÚNCIA.

IMPOSSIBILIDADE.

AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DOMEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA.

INVIABILIDADE.

CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS.

ANÁLISE DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. A sentença de pronúncia consiste em mero juízo de admissibilidade, não exigindo prova incontroversa da autoria delitiva, bastando que o juiz se convença da materialidade do crime e da existência de indícios suficientes de autoria, ou seja, de que haja uma probabilidade de ter o acusado praticado o crime (art. 413 do CPP). “Nos crimes dolosos contra a vida, o princípio in dubio pro societate é amparado pela Constituição Federal, de modo que não há qualquer inconstitucionalidade no seu postulado.” Precedente STF. 2. A materialidade do crime e os indícios suficientes de autoria restaram evidenciados pelo auto de prisão em flagrante, pelo prontuário médico constante dos autos e pelos depoimentos dos policiais militares ouvidos em juízo. 3. Existindo nos autos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do crime de homicídio tentado deve o acusado ser submetido ao Tribunal do Júri, a quem compete, de regra, processar e julgar os crimes dolosos contra a vida e apreciar as teses defensivas. 4.

Recurso conhecido e improvido, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, mantendo intacta a pronúncia do réu, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de dezoito aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
28/10/2021 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/10/2021 08:59

Juntada de Certidão
22/10/2021 14:19

Juntada de Petição de certidão
22/10/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:00

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
22/10/2021 13:00

Outras Decisões
22/10/2021 09:12

Juntada de Certidão
22/10/2021 09:12

Conclusos para decisão
21/10/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 09:49

Juntada de Petição de diligência
16/09/2021 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2021 12:26

Expedição de Mandado.
13/09/2021 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 15:15

Juntada de Petição de diligência
10/09/2021 08:44

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 17:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 11:31

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:31

Conclusos para decisão
03/09/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 09:13

Expedição de Mandado.
01/09/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:29

Proferida Sentença de Pronúncia
23/08/2021 14:36

Conclusos para julgamento
23/08/2021 14:36

Juntada de Certidão
22/08/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 23:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 01:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/07/2021 23:59.
07/07/2021 10:51

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 12:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2021 09:30 1ª Vara Criminal de Parnaíba.
28/06/2021 13:51

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 11:14

Juntada de Petição de diligência
10/06/2021 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 09:49

Juntada de Petição de diligência
08/06/2021 13:45

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 08:47

Juntada de informação
27/05/2021 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 08:55

Juntada de informação
27/05/2021 08:50

Juntada de Ofício
27/05/2021 08:40

Juntada de Ofício
27/05/2021 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 08:33

Expedição de Mandado.
27/05/2021 08:26

Expedição de Mandado.
27/05/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 08:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2021 09:30 1ª Vara Criminal de Parnaíba.
25/05/2021 14:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2021 08:30 1ª Vara Criminal de Parnaíba.
19/05/2021 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMILO ALVES em 18/05/2021 23:59.
18/05/2021 01:19

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES TEODORO em 17/05/2021 23:59.
17/05/2021 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 10:11

Juntada de Petição de diligência
15/05/2021 00:46

Decorrido prazo de JOSINALDO MORAIS DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.
12/05/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 08:54

Juntada de Petição de diligência
11/05/2021 08:06

Juntada de informação
10/05/2021 23:57

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 09:03

Juntada de Petição de diligência
10/05/2021 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 09:02

Juntada de Petição de diligência
07/05/2021 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 22:06

Juntada de Petição de diligência
07/05/2021 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 11:37

Juntada de Ofício
07/05/2021 11:28

Expedição de Mandado.
07/05/2021 11:28

Expedição de Mandado.
07/05/2021 11:28

Expedição de Mandado.
07/05/2021 11:28

Expedição de Mandado.
07/05/2021 11:28

Expedição de Mandado.
07/05/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2021 08:30 1ª Vara Criminal de Parnaíba.
04/05/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 22:12

Juntada de Ofício
15/04/2021 13:50

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:49

Conclusos para despacho
15/04/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 11:03

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:24

Conclusos para despacho
23/03/2021 18:24

Juntada de Certidão
23/03/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 13:16

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2021 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 11:53

Juntada de Petição de diligência
02/03/2021 10:38

Cancelada a movimentação processual
02/03/2021 10:37

Juntada de informação
02/03/2021 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2021 17:16

Expedição de Mandado.
28/02/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 20:46

Recebida a denúncia contra ANDERSON CARDOSO DE LIMA - CPF: *07.***.*02-74 (REU)
26/02/2021 14:26

Conclusos para despacho
26/02/2021 14:25

Juntada de Certidão
24/02/2021 11:37

Juntada de Ofício
17/02/2021 20:37

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2021 00:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2021 10:19

Recebidos os autos
25/01/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2021 09:51

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2021 09:14

Juntada de documento comprobatório
24/01/2021 08:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2021 01:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/01/2021 00:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 23:25

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2021 21:11

Juntada de Certidão
23/01/2021 19:23

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário
23/01/2021 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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