TJPI - 0000421-89.2018.8.18.0031

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

BRENO DE ASSUNCAO RIBEIRO

CPF *62.***.*43-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAO CADASTRADA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2024 14:13

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2024 14:12

    Transitado em Julgado em 17/10/2023

  • 24/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 08:48

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 16/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 11:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/07/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 09:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2022 07:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2022 14:55

    Apensado ao processo 0000822-25.2017.8.18.0031

  • 30/03/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 06:00

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 03/2022.

  • 25/03/2022 18:10

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0000421-89.2018.8.18.0031 Classe: Restituição de Coisas Apreendidas Requerente: BRENO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO Advogado(s): GERVASIO PIMENTEL FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 6257-B) Réu: Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   PARNAÍBA, 24 de março de 2022   ANA LÚCIA VIEIRA DE OLIVEIRA Analista Judicial - 3290  

  • 24/03/2022 14:20

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:18

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 10:01

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 10:39

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/10/2021 12:01

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 11:39

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/05/2021 18:28

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 16:31

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000421-89.2018.8.18.0031.5002

  • 21/01/2021 13:28

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/10/2020 12:41

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/10/2020 11:28

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 13:19

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 12:48

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 13:58

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/06/2020 15:20

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/05/2020 23:57

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 11:32

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/12/2019 11:00

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/12/2019 11:06

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karolina Maria Xavier de Almeida. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/12/2019 13:03

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/11/2019 13:19

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 11:27

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/11/2019 14:47

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/10/2019 09:00

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karolina Maria Xavier de Almeida. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/10/2019 12:40

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/10/2019 12:36

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 13:33

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/09/2019 10:41

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 12:52

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 11:53

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 10/09/2019 11:53

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 08:22

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/09/2019 14:51

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000421-89.2018.8.18.0031.5001

  • 26/08/2019 09:22

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karolina Maria Xavier de Almeida. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/08/2019 13:20

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/06/2019 09:42

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 26/03/2019 13:01

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/03/2019 14:44

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/12/2018 08:23

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Genário Bento da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/10/2018 12:46

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/10/2018 08:46

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Genario Bento da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/08/2018 12:59

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 11:03

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/06/2018 09:02

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENARIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/06/2018 10:05

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000822-25.2017.8.18.0031

  • 26/03/2018 14:01

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/03/2018 15:46

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 11:39

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 09/03/2018 11:18

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

  • 09/03/2018 11:18

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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